Innocenti na mídia
"Receita Federal publica norma que barra recurso ao Carf em casos de pequeno valor"
09/12/2020A Receita Federal publicou norma que pode começar a barrar recursos ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), reduzindo o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor. A nova norma consta…
"“O problema não é o precatório, mas a gestão da dívida”"
09/12/2020Especialista critica ministro da Economia que falou em destruição do país pelo pagamento das obrigações. Para Innocenti, Paulo Guedes ignora o que acontece quando uma dívida não é paga por…
"Conselho da Justiça Federal libera mais de R$ 1,3 bilhão em RPVs"
25/11/2020O Conselho da Justiça Federal liberou aos Tribunais Regionais Federais os limites financeiros no valor de mais de R$ 1,3 bilhão (R$ 1.314.498.248,54) relativos ao pagamento das requisições de pequeno…
"Judiciário autoriza penhora de até 30% do salário de devedor"
25/11/2020Medida já foi determinada pelo STJ e tem sido usada nas mais diversas situações Por Adriana Aguiar — De São Paulo A Justiça tem determinado a penhora de salário para…
"Entidades questionam novos prazos fixados entre INSS e PGR"
25/11/2020Acordo prevê até 90 dias para alguns benefícios; STF ainda tem que homologar pacto Fernanda Brigatti SÃO PAULO Um acordo assinado nesta semana pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e…
"No STF, maioria entende pela não incidência de ICMS sobre software"
25/11/2020Especialista aponta segurança jurídica com decisão que tributa o licenciamento e cessão de direito de uso de software como serviço, com incidência de ISS. O STF formou maioria ontem contra…
"Site vende imóveis da União com 70% de desconto, a partir de R$ 12,5 mil"
25/11/2020Apartamento em Salvador está sendo vendido no site da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) – Divulgação Claudia Varella Colaboração para o UOL, em São Paulo Tem interesse em comprar um…
"Site vende imóveis da União com 70% de desconto, a partir de R$ 12,5 mil"
12/11/2020Tem interesse em comprar um imóvel com desconto? A Emgea (Empresa Gestora de Ativos) é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Economia que lançou um portal, para vender…
"TJSP implanta “Juízo 100% Digital”"
11/11/2020Projeto-piloto será no Foro Regional do Butantã. O Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento Conjunto nº 32/20, implantando o Juízo 100% Digital, em caráter experimental, nas varas…
"Recuperanda que teve rendimento extra na pandemia deve pagar aditivo a credores"
11/11/2020Assim como a jurisprudência assentou o entendimento de que o agravamento da crise do devedor pode resultar em apresentação de aditivo, enquanto não encerrada a recuperação, igualmente os credores devem…
"Juizado especial"
11/11/2020A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recurso repetitivo, que a parte interessada, ao ajuizar ação contra a União, pode renunciar a valores que…
"STF julga diferença de correção em saldos do FGTS referente ao Plano Collor II"
11/11/2020O Plano Collor II, lançado pelo governo federal em fevereiro de 1991, voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal. A corte vai decidir se existe direito adquirido à diferença de…
"LGPD pode ser usada contra o STJ"
11/11/2020Lei também deve ser cumprida por órgãos públicos Caso o ataque hacker cause danos a titulares de dados pessoais que sejam perdidos ou vazados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
"Pandemia de coronavírus impulsiona projetos sobre teletrabalho"
11/11/2020Brasil conta com poucos dispositivos que normatizam a modalidade A pandemia obrigou centenas de brasileiros a adotar o teletrabalho para seguir as medidas de segurança contra o coronavírus. Ainda que…
"No STF, maioria entende pela não incidência de ICMS sobre software"
11/11/2020Especialista aponta segurança jurídica com decisão que tributa o licenciamento e cessão de direito de uso de software como serviço, com incidência de ISS. Fonte: Cinthia Benvenuto O STF formou…