Tributário

Contencioso tributário administrativo nas esferas federal, estadual e municipal, perante os respectivos tribunais administrativos em processos para a defesa de auto de infração e lançamento tributário, bem como em processos de restituição, ressarcimento e compensação de tributos.

Atuação em defesas judiciais, em todos os graus de jurisdição, sejam elas decorrentes de cobranças ou de procedimentos de fiscalização relativas à quaisquer contribuições ou tributos (federais, estaduais e municipais).

Desenvolvimento de pareceres e legal opinion objetivando a interpretação e aplicação das leis tributárias nas esferas federal, estadual, municipal, desvendando possibilidades que resultem na maior economia tributária e financeira para estruturação, incorporação e fusão de empresas.

Análise de aspectos fiscais e desenvolvimento estratégico de estruturas em operações de fusão, aquisição, alienação, reestruturação societária, aporte de investimentos, oferecendo, sempre que necessário, a avaliação das contingências tributárias envolvidas nessas operações, visando sempre à legítima economia fiscal.

Acompanhamento e assessoria no atendimento de fiscalizações federal, estadual e municipal, bem como apoio aos procedimentos de auditorias fiscais e tributárias realizadas nas empresas, gerando assim maior segurança sobre as informações declaradas e sobre os tributos recolhidos.

Consultoria na área aduaneira, abrangendo tributos, regimes aduaneiros especiais, normas de controle das importações e exportações, tratados internacionais, incentivos fiscais e identificação da classificação fiscal adequada dos produtos, visando o atendimento das regras da legislação aduaneira e fiscal.

Análise dos aspectos legais e fiscais atinentes às questões relacionadas à conservação do patrimônio familiar e sua transmissão a futuras gerações, por meio de estudo do impacto tributário, na busca da melhor solução no Brasil ou no exterior, resguardando os interesses e peculiaridades de cada família.

Patrocínio de medidas judicias e administrativas relativas à tributação da folha de salários e seus regimes substitutivos, com o objetivo de recuperar créditos previdenciários e de cancelar autuações fiscais. Ademais, verifica-se as vantagens e desvantagens da inclusão da empresa na desoneração da folha, analisando o percentual a ser recolhido, as exclusões cabíveis, etc.

Obtenção de regimes especiais, elaboração de consultas aos órgãos fiscais, acompanhamento e fiscalização dos tributos, atuação em procedimentos que visem a obtenção de certidões de regularidade fiscal, obtenção e auxílio na utilização de incentivos fiscais, bem como quaisquer outros procedimentos necessários perante o Fisco.

Análise minuciosa da documentação fiscal/operacional da empresa com o objetivo de ratificar os procedimentos adotados ou apontar contingentes que resultem em créditos tributários/previdenciários. Os estudos são baseados na documentação atual e pretérita (últimos 05 anos) da empresa, tendo o escopo de recuperar créditos de: PIS, COFINS, IPI, ICMS e INSS. Visando a excelência da prestação de serviço, o escritório auxilia diretamente no preenchimento das declarações eletrônicas e documentos fiscais necessários à realização dos procedimentos e obtenção dos benefícios fiscais/tributários indicados no trabalho, além de realizar as verificações fiscais “nota a nota”, não sendo utilizado o método da “amostragem”, o que proporciona a realização de um estudo completo e aprofundado sobre a saúde fiscal da empresa.