Novidades
"STF julgará constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior em 14/05"
06/05/2025Na sessão plenária agendada para 14 de maio de 2025, o Supremo Tribunal Federal julgará o Tema 914 de Repercussão Geral, que versa sobre a constitucionalidade da cobrança da CIDE…
"Superior Tribunal de Justiça define o termo inicial dos juros e da correção monetária da multa civil prevista na Lei de Improbidade Administrativa"
17/04/2025Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese do tema repetitivo 1128 no sentido de que o termo inicial dos juros e da correção monetária da…
"STJ decide que não cabe indenização por terreno marginal a rio navegável"
11/04/2025A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, recentemente, deu provimento a recurso especial interposto pela União para excluir a indenização referente à área marginal ao rio navegável, ao reconhecer…
"STJ analisará remoção de docentes entre universidades federais"
08/04/2025O Superior Tribunal de Justiça decidirá uma questão crucial para os professores das universidades federais: afinal, eles podem ser removidos de uma instituição para outra? O julgamento, que ocorrerá sob…
"STJ confirma direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências para aposentados da carreira EBTT"
13/02/2025Em 06 de fevereiro de 2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese do tema repetitivo 1292, decidindo que o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC),…
"Reforma Tributária Sancionada: Novos Rumos para o Sistema Fiscal Brasileiro"
17/01/2025Foi sancionada pelo Presidente da República a Lei Complementar 214/2025, resultado da conversão do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo e os novos tributos instituídos pela…
"Publicado 3º Edital do Acordo Paulista pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo"
23/10/2024No último dia 21 de outubro, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo publicou o 3º Edital do Acordo Paulista (Edital PGE/Transação nº 3/2024), que visa estimular a negociação de…
"STF volta a julgar ações da reforma trabalhista; entenda o que está discussão"
26/08/2024Na última semana, o STF retomou o julgamento de temas cruciais da reforma trabalhista de 2017, incluindo o contrato intermitente e a proteção do trabalhador frente à automação. Líbia Alvarenga…
"Decreto 12.122: avanços no enfrentamento do assédio na Administração Pública"
21/08/2024O Decreto 12.122, de 30 de julho de 2024, que institui o programa federal de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação na Administração Pública federal, representa um avanço…
"STJ decide que herdeiros não podem ser responsabilizados por dívida condominial antes da partilha"
20/08/2024Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº. 2.042.040, determinou que os herdeiros de um imóvel com dívidas condominiais não podem ser…
"Quais requisitos para ação coletiva na defesa dos interesses de servidores públicos?"
12/08/2024As ações coletivas são uma ferramenta importante para a proteção dos direitos dos servidores públicos, sejam eles de natureza coletiva ou individual homogênea. Elas podem ser propostas por sindicatos ou…
"O que são direitos difusos, direitos coletivos e direitos individuais homogêneos?"
01/08/2024Entenda os Diferentes Tipos de Direitos Coletivos! Você sabia que os direitos coletivos podem ser classificados em direitos difusos, direitos coletivos em sentido estrito e direitos individuais homogêneos? Fernanda Mendonça…
"Procuradoria do Estado de São Paulo (PGE) abre novo edital com prazo determinado para que credores possam aderir ao acordo direto para quitação de precatórios estaduais"
01/08/2024Atendendo as determinações contidas no Relatório de Inspeção Ordinária 0005853-14.2023.2.00.0000 elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria do Estado de São Paulo (PGE) disponibilizou o Edital PGE nº…
"Entenda quem pode usar e quais as vantagens da holding familiar no planejamento sucessório"
29/07/2024Depois da pandemia, a reforma tributária vem fazendo famílias pensarem em, finalmente, elaborar o planejamento sucessório. Um dos grandes incentivos são as mudanças na cobrança do imposto de herança e…
"Alterações no Código Civil e cômputo de juros moratórios em caso de inadimplência contratual"
23/07/2024Em artigo publicado no ESTADÃO, na coluna do Fausto Macedo, Janaína De Castro Galvão, sócia da área Cível e Resolução de Conflitos, aborda as recentes alterações no Código Civil e…
