Novidades
"Adoção de comitês pelos escritórios cresceu 9% nos últimos 6 anos"
07/12/2023Um escritório de advocacia, assim como uma empresa, opera em um ambiente dinâmico e competitivo, combinando elementos jurídicos com práticas empresariais eficientes. Em entrevista à Análise Editorial, Cinthia Benvenuto, sócia-diretora e…
"Publicada lei que incentiva a autorregularização de tributos federais administrados pela Receita Federal"
05/12/2023Foi publicada em 30/11/2023, a Lei nº 14.740/2023, que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos federais administrados pela Receita Federal, estabelecendo que os contribuintes poderão, por meio do pagamento…
"Consulta prévia às concessionárias de serviços públicos não é necessária para validar citação por edital"
04/12/2023O STJ decidiu sobre a validade da citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos, em um caso de execução de título extrajudicial, levantando debate sobre equilibrar…
"Decisão final do STF sobre precatórios"
01/12/2023Nosso sócio-diretor Marco Antonio Innocenti conversou com o blog da jornalista Miriam Leitão, em O Globo, sobre a urgência de finalizar o julgamento do STF, que já tem maioria para…
"Advocacia familiar: profissionais comentam a relação entre pai e filho no escritório"
28/11/2023Nossos sócios-diretores Ricardo Innocenti e Marco Antonio Innocenti compartilham, em matéria publicada no portal da Análise Editorial, a relação entre pai e filho no ambiente profissional. Uma jornada de aprendizado, legado e paixão pela justiça!…
"Regime de bens para os casados após os 70 anos e a autonomia do idoso"
27/11/2023Regime de bens para os casados após os 70 anos e a autonomia do idoso é tema de artigo elaborado por Janaína De Castro Galvão, sócia da área Cível e Resolução…
"Prazo previsto para resolução do caso dos precatórios se encerra, aumentando expectativa sobre decisão do STF"
17/11/2023Nosso sócio-diretor Marco Antonio Innocenti conversou com o blog da jornalista Miriam Leitão, em O Globo, sobre as expectativas de uma solução para a questão do pagamento dos precatórios congelados durante a pandemia….
"Governo do Estado de São Paulo publica Lei que permite a transação de dívidas com a fazenda pública"
10/11/2023O Governo do Estado de São Paulo publicou a Lei nº 17.843/2023 que passa a permitir a realização da transação dos créditos tributários, de natureza tributária ou não tributária, inscritos…
"Novas regras para acumulação de benefícios para servidores municipais de São Paulo"
10/11/2023Novas regras para acumulação de benefícios para servidores municipais de São Paulo é tema de artigo do advogado Victor Meira, da área de Direito Administrativo, publicado no Portal Migalhas. Confira:…
"Transação tributária: fim do embate?"
10/11/2023Esse ciclo vicioso na relação entre contribuintes e administração pública precisa ser encerrado, sob pena de prejudicar os motivos pelos quais a transação tributária foi regulamentada Por Danielle Chinellato…
"Plano de saúde não pode recusar beneficiário com nome negativado, estabelece STJ"
08/11/2023Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma operadora que tentou defender uma política restritiva de comercialização do próprio…
"STJ autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre ICMS-ST (Substituição tributária)"
08/11/2023Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram, por unanimidade, o direito do contribuinte de aproveitar créditos de PIS/Cofins sobre os valores pagos a título de…
"Devedor pode recorrer à Justiça contra penhora de imóvel por banco"
30/10/2023O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou na última quinta-feira (26) em favor da constitucionalidade da execução extrajudicial de imóveis financiados com prestações em atraso. A decisão do pleno do…
"Nulidade da cláusula de uso compulsório da arbitragem em contrato de consumo"
25/10/2023Se enganam os que pensam que a única forma de resolver disputas decorrentes de descumprimento de cláusulas contratuais é mediante o ajuizamento de ações perante o Poder Judiciário. Há muito…
"STF decide que indenização por desapropriação pode se dar por depósito judicial"
23/10/2023O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do recurso extraordinário 922.144 por meio do qual se discute se a justa e prévia indenização em dinheiro assegurada pelo art. 5º, XXIV,…
