Publicações

Painel Jurídico

• Proibir transferência de ingressos a terceiros fere legislação

  #59 12 de April de 2023 12/04/2023

• Mudanças na legislação favorecem remuneração de servidores

  #58 29 de March de 2023 29/03/2023

• Entenda quais são as sanções e multas para quem ferir a LGPD

  #57 9 de March de 2023 09/03/2023

• Artigo analisa atuação do Judiciário durante a pandemia

  #56 10 de February de 2023 10/02/2023

• Empresas podem questionar revogação da redução de PIS e Cofins

  #55 1 de February de 2023 01/02/2023

• CNJ reforça segurança jurídica no pagamento e gestão de precatórios

  #54 26 de December de 2022 26/12/2022

• Innocenti é eleito um dos escritórios mais admirados do país

  #53 2 de December de 2022 02/12/2022

• Governo regulamenta compra de imóveis com precatórios

  #52 16 de November de 2022 16/11/2022

• Rótulo de alimentos terá lupa para altos teores de açúcar, gordura e sódio

  #51 26 de October de 2022 26/10/2022

• Anvisa estabelece novas regras para rotulagem de alimentos

  #50 6 de October de 2022 06/10/2022

• Receita libera transação para créditos de pequeno valor e irrecuperáveis

  #49 21 de September de 2022 21/09/2022

• Lei de Improbidade não retroage em processos julgados, decide o STF

  #47 25 de August de 2022 25/08/2022

• Decreto garante mínimo existencial para superendividados

  #46 9 de August de 2022 09/08/2022

• Podcast explica aspectos jurídicos do Burnout como doença ocupacional

  #45 25 de July de 2022 25/07/2022

• Lei prevê descontos e uso de precatórios para quitar débitos tributários

  #44 11 de July de 2022 11/07/2022