Publicações
Painel Jurídico
-
Decreto garante mínimo existencial para superendividados
#46 9 de August de 2022 09/08/2022 -
Podcast explica aspectos jurídicos do Burnout como doença ocupacional
#45 25 de July de 2022 25/07/2022 -
Lei prevê descontos e uso de precatórios para quitar débitos tributários
#44 11 de July de 2022 11/07/2022 -
Devedor pode quitar dívida de imóvel antes de arremate em leilão
#43 1 de July de 2022 01/07/2022 -
Rol da ANS para planos de saúde é taxativo, mas há exceções, define o STJ
#42 15 de June de 2022 15/06/2022 -
Innocenti apresenta formas de compensação de tributos com precatórios
#41 30 de May de 2022 30/05/2022 -
STJ revê decisão que cancelava prêmio de gestores públicos
#40 20 de May de 2022 20/05/2022 -
Projeto de lei busca implantar “direito de reparar” no Brasil
#39 5 de May de 2022 05/05/2022 -
Live explica novas regras da Reforma da Previdência em SP
#38 11 de April de 2022 11/04/2022 -
Innocenti explica, na TV Cultura, a volta das gestantes ao trabalho presencial
#37 25 de March de 2022 25/03/2022 -
Sem lei específica, acesso a herança digital é incerto
#35 24 de February de 2022 24/02/2022 -
Novas formas de trabalho não têm legislação, aponta professor da USP
#34 15 de February de 2022 15/02/2022 -
Novas formas de trabalho não têm legislação, aponta professor da USP
#34 15 de February de 2022 15/02/2022 -
Planejamento sucessório deve incluir bens digitais
#33 1 de February de 2022 01/02/2022 -
O que muda com a reforma da previdência no município de SP
#32 16 de December de 2021 16/12/2021