Publicações

Painel Jurídico

• Decreto garante mínimo existencial para superendividados

  #46 9 de August de 2022 09/08/2022

• Podcast explica aspectos jurídicos do Burnout como doença ocupacional

  #45 25 de July de 2022 25/07/2022

• Lei prevê descontos e uso de precatórios para quitar débitos tributários

  #44 11 de July de 2022 11/07/2022

• Devedor pode quitar dívida de imóvel antes de arremate em leilão

  #43 1 de July de 2022 01/07/2022

• Rol da ANS para planos de saúde é taxativo, mas há exceções, define o STJ

  #42 15 de June de 2022 15/06/2022

• Innocenti apresenta formas de compensação de tributos com precatórios

  #41 30 de May de 2022 30/05/2022

• STJ revê decisão que cancelava prêmio de gestores públicos

  #40 20 de May de 2022 20/05/2022

• Projeto de lei busca implantar “direito de reparar” no Brasil

  #39 5 de May de 2022 05/05/2022

• Live explica novas regras da Reforma da Previdência em SP

  #38 11 de April de 2022 11/04/2022

• Innocenti explica, na TV Cultura, a volta das gestantes ao trabalho presencial

  #37 25 de March de 2022 25/03/2022

• Sem lei específica, acesso a herança digital é incerto

  #35 24 de February de 2022 24/02/2022

• Novas formas de trabalho não têm legislação, aponta professor da USP

  #34 15 de February de 2022 15/02/2022

• Novas formas de trabalho não têm legislação, aponta professor da USP

  #34 15 de February de 2022 15/02/2022

• Planejamento sucessório deve incluir bens digitais

  #33 1 de February de 2022 01/02/2022

• O que muda com a reforma da previdência no município de SP

  #32 16 de December de 2021 16/12/2021