Voltar
Regimes Especiais e Incentivos Fiscais
> Tributário
Obtenção de regimes especiais, elaboração de consultas aos órgãos fiscais, acompanhamento e fiscalização dos tributos, atuação em procedimentos que visem a obtenção de certidões de regularidade fiscal, obtenção e auxílio na utilização de incentivos fiscais, bem como quaisquer outros procedimentos necessários perante o Fisco.
Notícias Relacionadas
-
No último dia 21 de outubro, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo publicou o 3º Edital do Acordo Paulista (Edital PGE/Transação nº 3/2024), que visa estimular a negociação de... -
Depois da pandemia, a reforma tributária vem fazendo famílias pensarem em, finalmente, elaborar o planejamento sucessório. Um dos grandes incentivos são as mudanças na cobrança do imposto de herança e... -
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, que regulamenta a Declaração de Informações sobre Benefícios Fiscais (DIRB) para pessoas jurídicas que utilizem créditos decorrentes de benefícios fiscais específicos,... -
Na última semana, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, vários casos tributários favoráveis à Fazenda Nacional. Um dos entendimentos firmados é o de que...
