Trabalhista, Sindical e Remuneração de Executivos

Prestação de serviços envolvendo assessoria completa em auditorias trabalhistas visando sempre solucionar e prevenir incorreções, infrações e ônus adicionais nas rotinas laborais das empresas. Trabalhamos com a finalidade de minimizar eventuais equívocos e prejuízos das rotinas auditadas, bem como das demandas judiciais, melhorando cada vez mais a atividade administrativa dos colaboradores da empresa, e, por consequência, impedindo irregularidades no ambiente empresarial, até mesmo divergências comportamentais dentro das instituições. Basicamente, o trabalho é elaborado em duas etapas. Etapa inicial, levantamento e análise minuciosa de documentos, apurando eventuais inconsistências de todas as rotinas empresariais. Etapa final, elaboração de relatórios e/ou pareceres com soluções estratégicas para que os problemas eventualmente encontrados durante a auditoria sejam resolvidos. Além de toda a análise documental, a prestação deste serviço atende a verificação da relação entre empregador e empregado, com uma análise sistemática dos procedimentos adotados pela organização e se estes estão em consonância com a legislação trabalhista em vigor.

Consultoria acerca dos reflexos da legislação anticorrupção no relacionamento dos nossos clientes com a Administração Pública (Federal – Estadual – Municipal), bem como a assessoria na criação, implantação e acompanhamento de programas de compliance, de acordo com o perfil e as necessidades do cliente, visando o estabelecimento de padrões éticos a serem seguidos pelos seus colaboradores em conformidade com a legislação brasileira

Com a obrigatoriedade do envio de informações ao eSocial (projeto do Governo Federal que unificará o envio das informações trabalhistas) previsto para 2016, os departamentos de recursos humanos (RH) das empresas serão os principais afetados pela implementação do projeto, pois a grande quantidade dos dados que serão fornecidos ao eSocial está relacionada à gestão de pessoas. E, tendo em vista que qualquer descumprimento das normas impostas pelo projeto eSocial implicará em penalidades severas aos empregadores, desenvolvemos um plano de ação com profissionais especializados em Auditoria Trabalhista, apto a dar o suporte necessário na atualização das soluções e desenvolvimento do módulo de preparação que fará a comunicação com a rede digital do Governo Federal. Temos ampla metodologia em implantar o sistema correto das informações das obrigações acessórias GFIP, CAGED e MANAD que terão os prazos de envio alterados, assim como a RAIS e a DIRF, tudo com a finalidade de investir em soluções para que os clientes garantam o cumprimento da legislação trabalhista e não sofram com futuras autuações e penalidades. Possuímos a expertise em desenvolver o melhor plano organizacional de todos os itens da administração de pessoal da instituição, agrupando todas as informações necessárias, unificando as responsabilidades por informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, atividade obrigatória a partir de 2016 com a implantação do projeto.

O contencioso trabalhista sempre foi um dos maiores receios das empresas, eis que além do passivo trabalhista que se forma com o contencioso, a visão negativa do empregador passa a se sobressair, dificultando sobremaneira a saúde empresarial do empregador. Assim, o preventivo mais eficaz se mostra necessário para proteger a empresa envolvida em demandas constantes, bem como de se evitar de fato, o passivo trabalhista, resultando na consultoria trabalhista sob a ótica da prevenção. Muitas empresas têm conseguido reduzir o seu passivo consideravelmente em razão das consultorias realizadas previamente para adoção de medidas em geral, ou seja, para a própria aplicação da legislação trabalhista, visto que ainda que a empresa se ampare na CLT para a observância das leis trabalhistas, se esta não aplicar de forma correta o que determina a legislação, ainda que de boa-fé, acaba sendo submetida a demandas judiciais, inclusive em queixas aos órgãos fiscalizadores. Cada vez mais é de suma importância que cada empresa tenha um parceiro de consultoria trabalhista, no caso um escritório sério, com profissionais preparados para atendê-los e diante das adversidades do dia a dia, da rotinha acelerada das empresas, o feedback especializado precisa ser imediato, já que muitos procedimentos no âmbito laboral devem ser rapidamente aplicados, tal como, a aplicação de justa causa, que não pode aguardar a demora na decisão dessa penalidade, sob pena de se efetivar o perdão tácito e o funcionário conseguir por via de consequência a reversão da dispensa dessa modalidade. Note-se que muitas vezes a empresa pode estar de fato agindo em consonância com o que determina a legislação, mas se não adotar as medidas com cautela e com respaldo de um profissional do direito, poderá acabar respondendo de forma negativa, quando esta estava dentro do seu direito. Portanto, não é demais chamar a atenção das empresas para a importância das orientações que possam diminuir consideravelmente as discussões perante a Justiça do Trabalho.

Atuação na esfera individual e coletiva. Na esfera individual, atua em demandas que discutem todas as questões inerentes ao contrato de trabalho, abrangendo a jornada de trabalho, eventuais fraudes, acúmulo de funções, equiparação salarial, acidente de trabalho, insalubridade e periculosidade, pagamento das verbas rescisórias, dano moral, material e existencial, e demais verbas decorrentes do contrato de trabalho, inclusive os direitos garantidos pelas Convenções Coletivas, estabilidades, etc. Na esfera coletiva, atuamos nos processos na defesa de direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos, bem como na elaboração de parecer relacionado com os direitos dos associados.

De acordo com a especificidade da realidade que envolve os esportistas e as suas relações com o empregador, oferecemos assessoria jurídica, tanto consultiva como contenciosa, visando assegurar que o conjunto de regras que norteiam a relação, atentos às questões referentes as atividades desportivas previstas na legislação especial e também nas questões dos direitos trabalhistas dos esportistas. Atuamos na esfera administrativa (Justiça Desportiva), perante a Corte Arbitral do Esporte e Judiciário.

Ao Ministério Público do Trabalho cabe "a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis" (art. 127 da CF), podendo “instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos, sempre que cabíveis, para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores” (art. 84, inciso II da Lei Complementar 73/95). Buscamos soluções em processos administrativos e judiciais que envolvam o Ministério Público do Trabalho, atuando no Inquérito Civil, elaborando manifestações, acompanhando audiências e oitivas de testemunhas e, orientando na assinatura do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC).

As relações de trabalho necessitam ser revisadas para se adequar a realidade econômica que oscila com frequência, seja por influência política ou concorrencial e como a mão-de-obra é um dos principais patrimônios da empresa, este bem deve ser preservado. Assim, principalmente em situações de crise, a melhor alternativa para enfrenta-la, é negociar coletivamente os contratos individuais de trabalho e para que não gere nenhuma nulidade, a assistência de um profissional da área do direito especializado é essencial para oferecer as alternativas legais. A negociação coletiva não visa apenas favorecer e garantir direitos aos empregados, tem por principal finalidade ajustar o equilíbrio das relações de trabalho, por vezes implantando medidas de flexibilização visando preservar o emprego dos trabalhadores e a sobrevivência da empresa. Evidentemente que um bom trabalho negocial refletirá na produtividade e consequentemente, no faturamento. Para isso, temos advogados especializados em direito coletivo, aptos a prestar assessoria, participar e conduzir negociações coletivas e defender os interesses dos clientes em ações judiciais decorrentes de relações coletivas.

As Normas Regulamentadoras, chamadas NR’s, visam regulamentar o cumprimento da legislação trabalhista, principalmente, no que tange a saúde do trabalhador. Em que pese a disponibilização do rol dessas normas no site do Ministério do Trabalho e do Emprego – MTE, cada qual, com o seu tema e disposições pré-estabelecidas, a não aplicação de forma correta poderá ensejar problemas tanto para o empregado, quanto para o empregador que será responsabilizado por eventual norma não atendida de forma adequada. Assim, é aconselhável que as empresas para a aplicação eficaz das Normas Regulamentares, estejam conectadas a um escritório especializado em Direito do Trabalho para que, possam ter os subsídios necessários no momento da interpretação das normas de segurança em geral, tendo o respaldo de quando é aplicável ou não aquela determinada norma, até para se evitar a aplicação por analogia, por exemplo. No contencioso existem normas que são requeridas a sua aplicabilidade por semelhança, como por exemplo, a NR 17, item 5.3.1, que são destinadas aos profissionais de telefonia exclusiva, mas que são reiteradamente pleiteadas por categorias diversas, como por exemplo, a do ramo de cobrança, que possuem peculiaridades distintas e, portanto, ainda que aplicada por analogia, podem ser afastadas pelo Tribunal, sendo de fato, recomendável o acompanhamento por um advogado trabalhista. Muitas das normas regulamentadoras já são bastante conhecidas pelas empresas, tais como a NR 05 que dispõe sobre a “CIPA”, a NR 16 que assevera sobre as “atividades perigosas”, no entanto, ainda assim, a importância de uma assessoria jurídica trabalhista se faz sempre necessária, eis que contribui sobremaneira na observância correta da legislação trabalhista e com a diminuição considerável de um passível trabalhista para a empresa.

Uma questão muito relevante e de extrema importância, devendo ser observada com o máximo de cautela, é a segurança e medicina do trabalho, isto porque, com a grande quantidade de acidentes no âmbito do trabalho e doenças ocupacionais, as empresas devem estar atentas ao cumprimento das regras norteiam o assunto. Orientação aos clientes, com análise da atividade desempenhada e os seus riscos em relação a Segurança e Medicina do Trabalho, abrangendo tanto as obrigações do empregador como do empregado, inclusive em casos de acidentes, visando manter um ambiente de trabalho saudável e seguro e, por conseguinte, minimizar o passivo trabalhista. Além de orientar em relação as regras que devem ser adotadas, fornecemos subsídios jurídicos para questões relacionadas com a constituição da CIPA, bem como o acompanhamento de perícias e análise dos laudos necessários para cumprimento das normas relativas à segurança e medicina do trabalho.