Novidades
"Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial"
15/01/2020O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de…
"Lei de franquia permite cláusula de arbitragem para resolução de conflitos"
15/01/2020Sancionada pela Presidência da República em 26 de dezembro de 2019, entrará em vigor a partir de 25 de março a nova lei de franquia (Lei nº 13.996/19). Apostando no…
"Fila do INSS chega a 1,2 milhão de pedidos"
15/01/2020O governo prepara uma estratégia de guerra para tentar pôr fim à extensa fila de espera de 1,2 milhão de pedidos por benefícios do INSS e conseguir colocar em funcionamento…
"Ação no Supremo movimenta mercado de créditos do ICMS"
15/01/2020Programado para abril deste ano, o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o alcance da decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins já movimenta um mercado bilionário de créditos…
