Artigos
"Transação tributária: fim do embate?"
10/11/2023Esse ciclo vicioso na relação entre contribuintes e administração pública precisa ser encerrado, sob pena de prejudicar os motivos pelos quais a transação tributária foi regulamentada Por Danielle Chinellato…
"Precatórios: de novo a bola está com o Supremo"
19/10/2023Corte tem de decidir logo a exclusão dos precatórios do teto de gastos Marco Antonio Innocenti Presidente da Comissão de Precatórios do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo)…
"STJ decide sobre constrição de bens do cônjuge do devedor"
31/08/2023O tema constrição de bens do cônjuge do devedor está relacionado ao direito processual civil e aos mecanismos de execução de dívidas. Quando uma pessoa é considerada devedora em um…
"Pontos polêmicos instrumentais na nova Lei de Improbidade Administrativa"
20/08/2023Em artigo publicado na Revista dos Tribunais, Jeronimo Lima, advogado da área de Direito Administrativo, escreve sobre os pontos polêmicos instrumentais na nova Lei de Improbidade Administrativa. Confira: https://innocenti.com.br/wp-content/uploads/2023/08/pontos-polemicos-instrumentais.pdf
"STF reacende a discussão em torno da contribuição assistencial"
18/05/2023A contribuição assistencial está prevista nos artigos 578 e 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os quais, até o início da vigência da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017),…
"A implantação da inteligência artificial no Judiciário: ChatGPT"
17/05/2023A utilização da inteligência artificial (IA) no Judiciário já é uma realidade. Por meio da análise de grandes volumes de dados e do aprendizado de máquina, a IA pode auxiliar…
"Abusividade na vedação de transferência de ingresso adquirido online"
04/04/2023A forma de comprar foi drasticamente revolucionada com o desenvolvimento exponencial da internet. A experiência com as compras online está cada vez mais personalizada, o que faz com que mais…
"Justiça Federal do Distrito Federal concede regime de teletrabalho para servidora com filho autista"
31/03/2023Visando prestar melhor assistência à filha com autismo, uma servidora pública federal, ingressou com ação judicial requerendo a concessão do regime teletrabalho, bem como a redução de 50% da jornada…
"Contrato de namoro para que serve?"
02/02/2023Você já ouviu falar em contrato de namoro? Sabe para que serve? O assunto se tornou muito relevante no período da pandemia, quando muitos casais passaram a quarentena juntos. Dentre…
"Risco com dispositivos pessoais de funcionários"
22/08/2022Por Fernanda Perregil Imagine uma empresa ter de pagar uma multa de milhões por não ter armazenado os registros das comunicações que seus funcionários fizeram por meio de suas…
"A importância do combate ao assédio moral no ambiente de trabalho"
21/07/2022Com previsão em nosso ordenamento jurídico e normas internacionais, o assédio moral se trata de toda e qualquer conduta que cause constrangimento psicológico ou físico a outrem, expondo uma pessoa…
"Utilização da Selic como taxa de correção de dívidas civis"
26/05/2022Por Laura Morganti Em outubro de 2021, os Ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiram submeter à Corte Especial o julgamento do REsp 1.795.982, no qual…
"TJSP pacifica o uso do valor venal para fins do IPTU como base de cálculo do ITCMD"
12/05/2022O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência dos Estados e do Distrito Federal, tem como fato gerador a transmissão não onerosa de quaisquer bens ou direitos…
"A responsabilidade de instituição financeira em provar a autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente"
09/03/2022O ajuizamento de ações nas quais os consumidores alegam que suas assinaturas constam, de maneira fraudulenta, em contratos de diversos tipos – como de empréstimos consignados – é uma realidade…
"O que muda com a inclusão da Síndrome de Burnout como doença de origem ocupacional?"
27/01/2022Conforme amplamente noticiado, a Organização Mundial da Saúde (“OMS”) alterou a classificação até então atribuída à Síndrome de Burnout, passando a incluí-la no rol de doenças consideradas ocupacionais. A…