Direito Administrativo

Somos especializados em ações de natureza coletiva, atuando em favor de inúmeras entidades representativas dos servidores públicos, com vasta atuação em execuções individuais e em grupos, decorrentes de sentenças coletivas, com foco estratégico na expedição e recebimento dos precatórios. Atuação extrajudicial e judicial em negociação, mediação e conciliação com a administração pública em todas as esferas federativas do Brasil.

Atuação jurídica voltada às contratações públicas, com foco na gestão de riscos e na resolução de controvérsias relacionadas à celebração e à execução de contratos administrativos. Assessoria completa na representação de interesses perante a Administração Pública, incluindo a defesa contra sanções contratuais e administrativas, bem como o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis.

Assessoria jurídica completa em operações com ativos judiciais, com destaque para a análise técnica e emissão de pareceres sobre portfólios destinados à aquisição por fundos de investimento. Atuação na estruturação e formalização dos negócios, por meio da elaboração de contratos de cessão, aquisição, distratos e instrumentos públicos. Realiza, ainda, o acompanhamento judicial dos ativos adquiridos até o resgate, com atuação independente, transparente e alinhada às exigências de compliance nacional e internacional aplicáveis ao setor.

A contratação de bens e serviços pelo setor público ocorre em ambiente altamente competitivo, exigindo abordagem jurídica especializada em todas as fases do processo licitatório. Atuação consultiva e contenciosa, administrativa e judicial, com foco na análise de editais, impugnações, recursos, habilitação, acompanhamento da execução contratual e defesa em eventual aplicação de sanções. Assessoria personalizada, voltada à maximização de oportunidades e à mitigação de riscos legais nas relações com a Administração Pública.

Atuação em processo de investigação e auditoria de documentos de empresas ou de créditos, especificamente precatórios, em transação realizada, sendo procedimento fundamental para confirmar os dados disponibilizados aos potenciais compradores ou investidores. Busca constatar os ativos e passivos contábeis e jurídicos, permitindo maior segurança na negociação de nossos clientes.

Atuação voltada aos interesses dos servidores públicos ativos e inativos no âmbito federal, estadual e municipal, nas áreas consultiva, contenciosa administrativa e judicial.

Atuação junto aos serviços disponibilizados às entidades que compõem o terceiro setor (ONGS, OS, OSCIPS), consistente na elaboração e análise de documentos constitutivos e assessoria no registro junto aos órgãos governamentais, em contratações com órgãos públicos e privados que atuam junto ao terceiro setor e consultoria na elaboração de programas e práticas voltadas ao cliente.