Licença-maternidade: Decisão do STF vai impactar 1,1 mil ações judiciais, diz levantamento

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mulher não gestante, em uma união estável homoafetiva, pode ter direito à licença-maternidade. Caso a companheira gestante já tenha usufruído desse benefício, os ministros decidiram que ela poderá se licenciar pelo período equivalente ao da licença-paternidade. A decisão da Corte poderá impactar centenas de processos em andamento no Judiciário sobre o assunto.

Líbia Alvarenga de Oliveira e Renato Pereira Ribeiro, especialistas da área trabalhista, esclareceram, em matéria publicada no Valor Econômico, os impactos da decisão.

Confira: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2024/04/06/licenca-maternidade-decisao-do-stf-vai-impactar-11-mil-acoes-judiciais-diz-levantamento.ghtml