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Justiça concede pedido de divórcio após a morte de um dos cônjuges; entenda

Publicado em Destaques, Innocenti na mídia, Novidades

10/06/2024

A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, na última semana, que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges. No caso julgado, um homem ajuizou ação de divórcio cumulada com partilha de bens com a esposa, a qual morreu durante a tramitação do processo.

Consultada pelo portal InfoMoney, Anna Carolina Dias Esteves, advogada da área Cível e Resolução de Conflitos, analisa a decisão.

Confira: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/justica-concede-pedido-de-divorcio-apos-a-morte-de-um-dos-conjuges-entenda/

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