LGPD pode ser usada contra o STJ
Lei também deve ser cumprida por órgãos públicos
Caso o ataque hacker cause danos a titulares de dados pessoais que sejam perdidos ou vazados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá ser responsabilizado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em vigor desde setembro, a nova legislação também ganha importância porque o ataque cibernético à Corte tem levantado uma série de dúvidas sobre a segurança dos sistemas dos tribunais do país.
A maioria usa o Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acabou virando “meme”: “O hacker tentou invadir o PJe, mas desistiu depois que o sistema travou pela quinta vez e tinha que começar tudo de novo”, diz um deles.
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