Maioria no STF vota por repercussão geral no caso da Uber
O Supremo Tribunal Federal (STF) está mais perto de formar um entendimento unificado para resolver uma grande controvérsia na Justiça do Trabalho: o reconhecimento ou não de vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas de aplicativo.
No futuro, se houver o reconhecimento do vínculo empregatício, os colaboradores receberão todos os direitos trabalhistas de quem tem a carteira registrada: décimo terceiro, um terço de férias, FGTS, entre outros. Agora, o STF analisa apenas se há aspectos constitucionais envolvidos e se cabe a repercussão geral.
Em entrevista ao Valor Econômico, nossa advogada Samanta de Lima Soares M. Leite. Diniz, da área Trabalhista, Sindical e Remuneração de Executivos, analisou o cenário e os possíveis desdobramentos do processo.
