Destaques
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6 de May de 2025Na sessão plenária agendada para 14 de maio de 2025, o Supremo Tribunal Federal julgará o Tema 914 de Repercussão Geral, que versa sobre a constitucionalidade da cobrança da CIDE...
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17 de April de 2025Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese do tema repetitivo 1128 no sentido de que o termo inicial dos juros e da correção monetária da...
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11 de April de 2025A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, recentemente, deu provimento a recurso especial interposto pela União para excluir a indenização referente à área marginal ao rio navegável, ao reconhecer...
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8 de April de 2025O Superior Tribunal de Justiça decidirá uma questão crucial para os professores das universidades federais: afinal, eles podem ser removidos de uma instituição para outra? O julgamento, que ocorrerá sob...