Projeto de lei complementar que discute a autonomia do Banco Central começou a ser debatido na Câmara dos Deputados na última terça-feira e deve ser votado na quarta-feira, dia 10
O projeto de lei complementar, de autoria do Senado Federal, que discute a autonomia operacional do Banco Central, começou a ser analisado na Câmara dos Deputados na última terça-feira e deverá ser votado na quarta-feira, dia 10.
O projeto propõe mandatos fixos de quatro anos para o presidente e diretores do Banco Central, regras para nomeação e demissão e transformação do órgão em autarquia de natureza especial, não subordinada a nenhum ministério, tudo isso visando um novo padrão de governança monetária.
Caso seja aprovado na Câmara sem alterações na proposta, o projeto seguirá para a sanção presidencial.