Quais requisitos para ação coletiva na defesa dos interesses de servidores públicos?

As ações coletivas são uma ferramenta importante para a proteção dos direitos dos servidores públicos, sejam eles de natureza coletiva ou individual homogênea. Elas podem ser propostas por sindicatos ou associações que representem esses servidores, desde que preencham os critérios legais, como ter pelo menos um ano de existência e ter como um de seus fins institucionais a defesa dos interesses dos seus membros.

O conteúdo, produzido por Fernanda Mendonça Figueiredo e Lourenço Grieco, advogados da área de Direito Administrativo, é essencial para entender como garantir que os direitos dos servidores sejam devidamente protegidos e como ações coletivas podem ser uma ferramenta eficaz nesse processo.

Destaque no Correio Braziliense, confira: https://www.correiobraziliense.com.br/direito-e-justica/2024/08/6915770-quais-requisitos-para-acao-coletiva-na-defesa-dos-interesses-de-servidores-publicos.html