Voltar
Licitações
> Direito Administrativo
A necessidade de contratação de fornecimento de bens ou de serviços é uma realidade do setor público, sendo que a concretização das oportunidades de contratação num ambiente de grande concorrência, exige a assessoria de uma equipe capacitada para abordagem dos diversos aspectos legais que envolvem os certames licitatórios.
Oferecemos assessoria jurídica personalizada na representação das diversas fases do certame, com atuação no consultivo e contencioso administrativo e judicial.
Notícias Relacionadas
-
O Decreto 12.122, de 30 de julho de 2024, que institui o programa federal de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação na Administração Pública federal, representa um avanço... -
As ações coletivas são uma ferramenta importante para a proteção dos direitos dos servidores públicos, sejam eles de natureza coletiva ou individual homogênea. Elas podem ser propostas por sindicatos ou... -
Entenda os Diferentes Tipos de Direitos Coletivos! Você sabia que os direitos coletivos podem ser classificados em direitos difusos, direitos coletivos em sentido estrito e direitos individuais homogêneos? Fernanda Mendonça... -
Atendendo as determinações contidas no Relatório de Inspeção Ordinária 0005853-14.2023.2.00.0000 elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria do Estado de São Paulo (PGE) disponibilizou o Edital PGE nº...
