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Súmula 443 do TST – Tribunal Superior do Trabalho é constitucional ou não?

Publicado em Notícias, Trabalhista, Sindical e Remuneração de Executivos

11/03/2021

Compartilhamos mais uma edição do #InnocentiPodcast, trazendo a nossa sócia Fernanda Perregil e Adriane Reis, procuradora do Ministério Público do Trabalho e coordenadora do Coordigualdade – Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades.

A Súmula presume que é discriminatória a despedida de uma pessoa que vive com o vírus HIV ou doença grave que suscite estigma ou preconceito.

Para ouvir o nosso podcast, clique aqui.

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