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Supremo mantém prioridade de precatório alimentar mesmo em caso de venda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que precatórios vendidos a terceiros não perdem seu caráter alimentar — característica que faz o título ser pago mais rapidamente. A decisão foi por nove dos onze votos. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não votaram.
O julgamento foi realizado no Plenário virtual e encerrado na noite de ontem. A maior parte dos ministros votou só depois do fim da sessão realizada ontem por meio de videoconferência. A tese fixada afirma que “a cessão de crédito alimentício não implica a alteração da natureza”.
Confira a reportagem completa no site do Valor.
