Destaques
-
23 de October de 2024No último dia 21 de outubro, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo publicou o 3º Edital do Acordo Paulista (Edital PGE/Transação nº 3/2024), que visa estimular a negociação de...
-
26 de August de 2024Na última semana, o STF retomou o julgamento de temas cruciais da reforma trabalhista de 2017, incluindo o contrato intermitente e a proteção do trabalhador frente à automação. Líbia Alvarenga...
-
21 de August de 2024O Decreto 12.122, de 30 de julho de 2024, que institui o programa federal de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação na Administração Pública federal, representa um avanço...
-
20 de August de 2024Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº. 2.042.040, determinou que os herdeiros de um imóvel com dívidas condominiais não podem ser...