TST vai definir regra para dissídio coletivo
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve uniformizar o entendimento sobre a exigência de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica – ação proposta para a resolução de conflitos entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores, como a definição de reajuste salarial. Por maioria, os ministros decidiram julgar o tema como recurso repetitivo.
Consultado pelo jornal Valor Econômico, Renato Ribeiro, advogado da área Trabalhista, Sindical e Remuneração de Executivos, analisa o tema e destaca a importância da negociação coletiva para pacificar as relações de trabalho.