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2ª Seção do STJ definirá se inclusão em cadastro de inadimplentes pode ser comunicada por e-mail

Publicado em Cível e Resolução de Conflitos, Innocenti na mídia, Notícias

18/03/2024

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá definir se é válida a comunicação remetida por e-mail a consumidor sobre sua inscrição em cadastro de inadimplentes. A falta deste aviso tem gerado, há anos, milhares de ações judiciais com pedido de indenização por dano moral. Na última semana, os ministros da 4° Turma da Corte consideraram legal o uso da ferramenta eletrônica, mas, ao analisar o assunto anteriormente, a 3° Turma já havia proferido decisão em sentido oposto.

Consultada pelo Valor Econômico, Janaína De Castro Galvão, sócia da área Cível e Resolução de Conflitos, analisa o tema.

Confira: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2024/03/14/stj-derruba-limite-de-contribuicoes-pagas-por-empresas-ao-sistema-s.ghtml 

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