Covid-19: Fato ou “Fake”?

Com o aumento de casos de Covid-19 no Brasil, têm crescido cada vez mais o número de fake news relacionadas à doença na Internet.

São diversos os casos publicados na rede envolvendo inverdades e fatos jamais ocorridos, ou, quando existentes, contados de maneira distorcida e totalmente tendenciosa.

Diversas autoridades e entidades vêm se reunindo para buscarem soluções no combate a propagação de notícias falsas.

Neste cenário, o advogado da área Cível, Tecnologia e Ética Corporativa da Innocenti Advogados, Erick Tozatti Andrade destaca que o Ministério da Saúde, no intuito de combater as fake news, criou um canal, via WhatsApp, para receber informações viralizadas, que serão apuradas pelas áreas técnicas e respondidas oficialmente se são verdade ou mentira. O canal pode ser acessado por meio do site: https://www.saude.gov.br/fakenews.

Outra iniciativa, que também tem se mostrado essencial, é o papel desempenhado por alguns sites que, por meio de sua equipe de profissionais ávidos a descobrirem a verdade, ajudam no combate das fake news, como por exemplo: https://www.boatos.org/ – https://g1.globo.com/fato-ou-fake/ – https://nilc-fakenews.herokuapp.com/ – https://aosfatos.org/ entre outros.

Vale destacar que o Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei 6.812/2017, que disciplinará a conduta de divulgar ou compartilhar informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores.

Importante notar que, ainda que não disponha de legislação especifica para a tutela jurisdicional, a vítima de uma fake news tem o aparato legal para a proteção de seus direitos, seja do ponto de vista penal, seja do ponto de vista cível, mediante indenizações de cunho material e moral e, ainda, o direito de resposta.

Na atual realidade, a disseminação de boatos e mentiras ajudam a criar um clima de pânico indesejado na sociedade, por isso, Erick reforça “que é  extremamente importante checar a veracidade dos fatos, antes de compartilhar qualquer tipo de informação, na verdade, é uma conduta indispensável, além de responsável.”.

Erick Tozatti Andrade ([email protected]), advogado da área Cível, Tecnologia e Ética Corporativa da Innocenti Advogados.