Destaques
-
2 de May de 2024Do pagamento da aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença grave após a Emenda Constitucional 103, de 2019. O Supremo Tribunal Federal entendeu pela existência de repercussão geral em discussão...
-
Em matéria publicada no portal InfoMoney, Janaína De Castro Galvão, sócia da área Cível e Resolução de Conflitos, elaborou uma lista completa sobre o que caracteriza uma união estável. Confira:...
-
29 de April de 2024Nos próximos meses o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a ação que questiona a correção dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)....
-
Em nota publicada pelo portal Migalhas, Carolina Dafner, advogada da área de Direito Administrativo, comenta decisão do Órgão Especial do TJSP que anulou ato administrativo e autorizou a posse de...