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Estados reabrem pressão para sustar precatórios

Publicado em Direito Administrativo, Innocenti na mídia, Notícias, Precatórios

27/01/2021

Pandemia da covid-19 fez com que Estado de São Paulo procurasse dilatar o prazo

Nova articulação política em curso pode reabrir no Congresso o debate sobre a postergação dos débitos de precatórios da União, Estados e municípios, tendo como pretexto central os gastos com a pandemia de covid-19.

Se isso ocorrer, uma ampla concertação nacional que foi costurada com lideranças políticas, setores do Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2017, será jogada por terra. Naquele ano, foi promulgada a Emenda 99, que determinou o prazo, até 2024, para que essas dívidas pendentes do poder público com cidadãos e empresas sejam quitadas. Um dos Estados com maior interesse na prorrogação dos pagamentos de precatórios é São Paulo.

Leia a reportagem completa no site do Valor.

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