Precatórios
"Juros de precatórios do Fundeb podem ser usados para pagar honorários, diz STJ"
26/05/2022Por Danilo Vital, do Conjur Os juros de mora incidentes sobre o valor do precatório devido pela União em ações relativas à complementação de verbas do Fundo de Manutenção e…
"TJ de São Paulo processa mais de 61 mil precatórios para 2023"
12/05/2022O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, entre 2 de junho de 2021 e 2 de abril de 2022, 61.270 requisições de precatórios, que somam mais de R$ 8,7…
"União pagará R$ 8,8 bi a fundos de pensão a partir de 2023"
28/04/2022Montante se refere a acordo para encerrar discussão iniciada em 1991 sobre correção monetária Depois de mais de 30 anos de embates na Justiça, o governo fechou um acordo com…
"TJSP libera mais de R$ 867 milhões para pagamento de precatórios"
07/04/2022A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em março R$ 867.654.953,68 para pagamentos de precatórios das mais de 949 entidades…
"Taxa Selic será utilizada como índice de correção de precatórios"
24/03/2022O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução CNJ n. 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos…
"STF referenda liminar que suspendeu regra do CNJ sobre pagamento de precatórios"
09/03/2022O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar parcialmente deferida pela ministra Rosa Weber na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556, ajuizada pelo governador de São Paulo, João Doria, contra…
"Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC dos Precatórios com mudanças do Senado"
15/12/2021Em primeiro turno, Câmara retirou apenas o cronograma no pagamento das dívidas relativas ao Fundef. Parte da PEC que reunia consenso de Câmara e Senado já foi promulgada. A Câmara…
"Se não for alterada, PEC dos Precatórios já tem 35 votos contra, calculam senadores"
17/11/2021Por Valdo Cruz, Globo News A PEC dos Precatórios tem 35 votos de senadores contra a proposta aprovada na Câmara, caso não seja alterada no Senado. A contabilidade foi feita…
"Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios com mudanças de última hora"
05/11/2021Proposta, que teve votação apertada está sendo questionada no STF, cria fila para dívidas da União que vinham sendo pagas regularmente; prazo dos precatórios municipais e estaduais continua sendo discutido…
"Lira, Pacheco e Guedes propõem limite a pagamento de precatórios em 2022"
22/09/2021Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vão discutir a possibilidade de criação…
"Precatórios: Ataque de Bolsonaro ao STF dificulta acordo no Congresso"
08/09/2021Os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal (STF) devem atrapalhar o acordo negociado nos últimos dias com o Judiciário para diminuir…
"Fux diz a Lira que STF só se pronuncia sobre precatórios depois Congresso"
25/08/2021O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse na terça-feira (24/08) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que a Corte somente se pronunciará sobre…
"Acordos com precatórios são solução para quem precisa de créditos"
11/08/2021Estado e o município de São Paulo antecipam os pagamentos, oferecendo deságios, explicam especialistas Nas últimas semanas o assunto de grande destaque nas mídias e que inclusive trazemos como…
"Analistas se dividem entre “drible” e necessidade real"
03/08/2021Críticas se concentram na possibilidade de calote e nos artifícios que se configurariam em pedalada fiscal Por Fábio Graner, Valor Econômico Brasília A ideia de criação de um fundo para…
"OAB questiona no STF novo adiamento de prazo e extinção de linha de crédito para precatórios"
22/04/2021Os dispositivos que estão sendo questionados pela Ordem postergaram prazos para o pagamento de precatórios e revogaram a linha de crédito especial da União aos entes federados para o pagamento…
