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A Semana em Brasília – Sessões de 29 de março a 1 de abril

Publicado em Informativos, Novidades

Agenda de Julgamentos

 

Supremo Tribunal federal

 

30/03/2022 – Plenário

 

  • ADPF nº 760

Relatora: Ministra Carmen Lucia

Arguição de descumprimento de preceito fundamental requerendo a retomada da execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal para que as metas climáticas assumidas pelo Brasil sejam cumpridas.

 

  • ADPF nº 735

Relatora: Ministra Carmen Lucia

Arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada contra decreto presidencial e portaria do Ministério da Defesa que autorizam a atuação das Forças Armadas no combate a crimes ambientais e focos de incêndio.

 

  • ADPF nº 651

Relatora: Ministra Carmen Lucia

Arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada contra o Decreto Presidencial 10.224/2020, que promoveu alterações da composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

 

  • ADO nº 54

Relatora: Ministra Carmen Lucia

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pela Rede Sustentabilidade em face de omissão do Presidente da República e do Ministro do Meio Ambiente no combate ao desmatamento.

 

  • ADO nº 59

Relatora: Ministra Rosa Weber

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada por partidos políticos apontando omissão da União quanto à suspensão do Fundo da Amazônia.

 

  • ADI nº 6148

Relatora: Ministra Carmen Lucia

Ação direta de inconstitucionalidade contra a Resolução 491/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente que dispõe sobre padrões de qualidade do ar.

 

  • ADI nº 6808

Relatora: Ministra Carmen Lúcia

Ação direta de inconstitucionalidade contra alterações feitas por medida provisória da lei que dispõe sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

 

31/03/2022 – Plenário

 

  • ADI nº 6649

Relator: Min. Gilmar Mendes  

Ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da OAB em face do Decreto nº 10.046/2019 que versa sobre o compartilhamento de dados na Administração Pública Federal.

 

  • ADPF nº 695

Relator: Min. Gilmar Mendes 

Arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo PSB em face do Decreto nº 10.046/2019 que versa sobre o compartilhamento de dados na Administração Pública Federal.

 

  • ADI nº 5032

Relator: Min. Marco Aurélio 

Ação direta de inconstitucionalidade em que a PGR questiona dispositivo de lei complementar que insere na competência da Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos no exercício das atribuições subsidiárias das Forças Armadas.

 

  • ADI nº 6921 e 6931

Relator: Min. Alexandre de Moares

Ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas, respectivamente, pelo PDT e pela Associação Brasileira de TV por Assinatura em face da Lei 12.485/2011, na redação conferida pela Lei 14.173/2021, que determina o carregamento de canais de programação de distribuição obrigatória às distribuidoras de TV por assinatura.

 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

29/03/2022 – Turmas

 

1ª Turma

 

Sem processos de interesse do escritório.

 

2ª Turma

 

Não haverá sessão de julgamentos da 2ª Turma.

 

3ª Turma

 

  • Recurso Especial nº 1.363.406/SP

Relator: Min. Villas Bôas Cueva

Tese debatida: contratação de serviços advocatícios e necessidade de observância às formalidades previstas no contrato social da contratante.

 

  • Recurso Especial nº 1.837.320/PR

Relator: Min. Moura Ribeiro                         

Tese debatida: se é nula intimação que, a despeito de pedido expresso de publicação em nome de dois advogados, é feita apenas em nome de um deles.

 

  • Recurso Especial nº 1.847.734/SP

Relator: Min. Villas Bôas Cueva

Tese debatida: responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais.

 

  • Recurso Especial nº 1.940.292/PR

Relatora: Ministra Nancy Andrighi

Tese debatida: possibilidade ou não de repactuação de juros remuneratórios em cédula de crédito rural.

 

  • Recurso Especial nº 1.943.393/AM

Relatora: Ministra Nancy Andrighi

Tese debatida: prescrição em ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria.

 

  • Recurso Especial nº 1.969.653/MS

Relatora: Ministra Nancy Andrighi

Tese debatida: indenizações decorrentes de seguro agrícola.

 

  • Recurso Especial nº 1.984.292/DF

Relatora: Ministra Nancy Andrighi

Tese debatida: termo inicial dos juros de mora dos honorários sucumbenciais.

 

4ª Turma

 

Sem processos de interesse do escritório.

 

30/03/2022 – Corte Especial

 

  • Recurso Especial nº 1.233.314/RS

Relator: Min. Luis Felipe Salomão

Tese debatida: se ocorre a interrupção da prescrição em razão de citação válida realizada nos autos de ação coletiva, em favor daqueles que optaram por ingressar posteriormente com ação individual.

 

  • Embargos de Divergência em Agravo Recurso Especial nº 483.201/DF

Relator: Min. Raul Araujo

Tese debatida: se há deserção quando parte do preparo foi paga de forma correta e apenas quanto a uma parcela menor ocorreu equívoco no preenchimento da guia.

 

  • Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.265.625/SP

Relator: Min. Francisco Falcão

Tese debatida: saber se a admissão da União Federal, como assistente simples, em processo originário da Justiça Estadual, desloca a competência para a Justiça Federal.

 

  • Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 1.672.966/MG

Relatora: Ministra Laurita Vaz

Tese debatida: possibilidade de se conhecer do recurso especial, mesmo sem indicação expressa do permissivo constitucional em que se fundamenta.

 

  • Recurso Especial nº 1.758.708/MS

Relatora: Ministra Nancy Andrighi

Tese debatida: se a liquidação requerida pelo Ministério Público interrompe o prazo prescricional para o exercício da pretensão de cumprimento individual da sentença coletiva.

 

  • Recurso Especial nº 1.866.971/RS

Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino

Tese debatida: definir se, após realizado o depósito do valor exequendo, cessaria para o devedor todos os efeitos da mora ou se subsistiria responsabilidade em razão da diferença entre o valor depositado e o montante da condenação, calculado com os consectários legais, na forma do título executivo.

Destaques

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