A Semana em Brasília – Sessões de 20 a 23 de setembro

Agenda de Julgamentos

Supremo Tribunal Federal

21/09/2022 – Plenário

• Tema 548 de repercussão geral

Relator: Min. Luiz Fux

Tese debatida: dever estatal de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 5 (cinco) anos de idade (RE 1.008.166).

Plenário Virtual (16 a 23/09)

• ADI nº 4927

Relatora: Min. Rosa Weber

Ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto é a declaração de inconstitucionalidade do art. 8º, II, “b” da Lei nº 9.250/95, que estabelece limites para dedução no imposto de renda de despesas com educação do contribuinte e seus dependentes.

• ADI nº 6254, 6255, 6256, 6258, 6279, 6289, 6271, 6367, 6361, 6384, 6385 e 6916

Relator: Luis Roberto Barroso

Ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019).

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/09/2022

2ª Turma

• Recurso Especial nº 1549460/SP

Relator: Min. Francisco Falcão

Tese debatida: se é devida indenização por conta da perda da posse de imóveis ocorrida por força do deferimento da imissão na posse, em ação de desapropriação, na qual houve posterior desistência por parte da expropriante.

• Recurso Especial nº 1.951.674/SP

Relator: Min. Herman Benjamin

Tese debatida: se é ou não possível a dedução de juros sobre capital próprio de exercícios anteriores.

3ª Turma

Não haverá sessão de julgamento da 3ª Turma.

4ª Turma

• Recurso Especial nº 1.792.271/SP

Relator: Min. Antonio Carlos Ferreira

Tese debatida: possibilidade ou não de: (i.) limitação da responsabilidade patrimonial dos recorridos, incluídos no polo passivo da execução em razão da desconsideração da personalidade jurídica decretada em agravo de instrumento; e (ii.) responsabilização dos recorrentes, filhos de sócios controladores de pessoas jurídicas alcançadas pela desconsideração da personalidade jurídica inversa, ainda que não tenham integrado o quadro social das empresas atingidas, quando da contratação da dívida exequenda ou em momento posterior.

• Recurso Especial nº 1.960.026/SP

Relator: Min. Marco Buzzi

Tese debatida: se pode ser considerado bem de família, para fins de penhora, imóvel em construção que servirá de moradia da família.

21/09/2022 – Corte Especial

• Recurso Especial nº 1.866.971/RS

Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino

Tese debatida: se o depósito judicial elide a obrigação do devedor de arcar com os consectários do título exequendo.

• Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.515.466/SC

Relator: Min. João Otávio de Noronha

Tese debatida: (in)exigibilidade da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de férias gozadas.