A Semana em Brasília – Sessões de 27 a 30 de setembro
Agenda de Julgamentos
Supremo Tribunal Federal
As sessões do Plenário dos dias 28 e 29 de setembro serão compostas por processos remanescentes de pautas anteriores.
Plenário Virtual (23 a 30/09)
- Tema 922 de repercussão geral
Relatora: Min. Dias Toffoli
Tese debatida: desligamento de associado condicionado à quitação de débitos e/ou multas (RE 820.823).
- ADI´s nº 7066, 7070 e 7078
Relator: Min. Alexandre de Moraes
Ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei Complementar 190/2022, editada para regular a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Kandir (LC 87/1996).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/09/2022
2ª Turma
- Recurso Especial nº 1.804.323/SP
Relator: Min. Herman Benjamin
Tese debatida: se a carta de fiança ofertada pelo contribuinte devedor possui o condão de suspender a exigibilidade da dívida até o trânsito em julgado, mesmo após a rejeição dos embargos à execução opostos pelo devedor.
3ª Turma
- Recurso Especial nº 1.799.039/SP
Relator: Min. Moura Ribeiro
Tese debatida: abusividade ou não de cláusula contratual que afasta a possibilidade de cobrança ou indenização em caso de ruptura antecipada do contrato de prestação de serviços na área médico-hospitalar.
- Recurso Especial nº 1.925.959/SP
Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Tese debatida: se são ou não cabíveis honorários de sucumbência no caso de indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
- Recurso Especial nº 1.939.455/DF
Relatora: Ministra Nancy Andrighi
Tese debatida: prazo prescricional de devolução de valores pagos a maior a título de complementação de aposentadoria.
4ª Turma
- Recurso Especial nº 1.860.333/DF
Relator: Min. Marco Buzzi
Tese debatida: consequências da desconsideração da personalidade jurídica no que se refere à responsabilização de administradores não sócios.
28/09/2022 – Seções
1ª Seção
- Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.480.918/RS
Relatora: Ministra Regina Helena Costa
Tese debatida: entidade beneficente de assistência social e direito à imunidade no caso de remessa de valores ao exterior a título de juros.
- Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.921.827/SP
Relator: Min. Herman Benjamin
Tese debatida: se, a despeito da Lei 11.457/2007, o SENAI possui legitimidade para fiscalizar, arrecadar e cobrar judicialmente a contribuição adicional.
2ª Seção
- Recurso Especial nº 1.999.624/PR
Relator: Min. Luis Felipe Salomão
Tese debatida: negativa de cobertura de indenização de seguro de vida, tendo como fundamento a conduta do segurado que agrava o risco contratualmente coberto, consistente na embriaguez voluntária, seguida da condução de veículo automotor.
