A Semana em Brasília
Agenda de Julgamentos
Supremo Tribunal Federal
15/06/2022 – Plenário
- ADPF nº 188
Relator: Min. Edson Fachin
Nove estados do Nordeste questionam a forma de cálculo para distribuição de cotas do salário educação.
- Tema 935 de repercussão geral
Relator: Min. Gilmar Mendes
Tese debatida: serão julgados os embargos de declaração. Inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta aos empregados não filiados ao sindicato, por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença. (ARE 1018459).
- ADI nº 3396
Relator: Min. Nunes Marques
Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em face do art. 4º, da Lei Federal nº 9.527/97, o qual afastou a aplicação das disposições do Capítulo V, Título I, da Lei nº 8.906/1994 aos advogados da Administração Pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como das autarquias, fundações instituídas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Plenário Virtual (10 a 20/06)
- Tema 966 de repercussão geral
Relator: Min. Alexandre de Moraes
Tese debatida: isonomia entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público: direito dos juízes do Poder Judiciário à licença-prêmio (ou à indenização por sua não fruição) (RE 1.059.466).
- Tema 976 de repercussão geral
Relator: Min. Alexandre de Moraes
Tese debatida: equiparação do valor das diárias devidas a membros do Ministério Público e do Poder Judiciário (RE 968.646).
- ADI nº 7086
Relatora: Ministra Rosa Weber
Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PDT em que pede o reconhecimento da incompatibilidade da cobrança antecipada do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com a Constituição Federal.
- Tema 865 de repercussão geral
Relator: Min. Roberto Barroso
Tese debatida: compatibilidade da garantia da justa e prévia indenização em dinheiro (CF/88, art. 5º, XXIV) com o regime de precatórios (CF/88, art. 100) (RE 922.144).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/06/2022
1ª Turma
- Recurso Especial nº 1.956.256/SC
Relator: Min. Gurgel de Faria
Tese debatida: base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.
2ª Turma
- Recurso Especial nº 1.780.357/DF
Relator: Min. Francisco Falcão
Tese debatida: possibilidade ou não de o Poder Executivo dispor, sem lei autorizadora para tanto, sobre a instituição, majoração ou alteração da base de cálculo do IPTU.
3ª Turma
- Recurso Especial nº 1.738.657/DF
Relator: Min. Moura Ribeiro
Tese debatida: cabimento ou não de ação de prestação de contas manejada em face de contrato de seguro.
- Recurso Especial nº 1.870.471/DF
Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Tese debatida: aumento de custeio de contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão.
- Recurso Especial nº 1.906.869/SP
Relator: Min. Villas Bôas Cueva
Tese debatida: incompatibilidade, em face do fiador, da incidência da multa rescisória prevista no contrato de locação, para situação de devolução voluntária antecipada, diversa do despejo.
- Recurso Especial nº 1.940.391/MG
Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Tese debatida: matéria relativa à alteração do conteúdo disposto no termo de permanência no plano de saúde.
- Recurso Especial nº 1.980.014/SP
Relatora: Ministra Nancy Andrighi
Tese debatida: violação ao art. 19 do Marco Civil da Internet (responsabilidade do provedor por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros).
4ª Turma
- Recurso Especial nº 1.763.736/RJ
Relator: Min. Antônio Carlos Ferreira
Tese debatida: se o prazo mencionado no artigo 308 do CPC/2015 é computado em dias corridos ou úteis.
