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A Semana em Brasília – Sessões de 03 a 05 de novembro

Publicado em Notícias

Agenda de julgamentos

 

Supremo Tribunal Federal

 

Plenário (videoconferência)

 

03/11/2021

 

  • ADPF nº 279

Relatora: Ministra Carmen Lucia

Arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pela PGR contra lei do município de Diadema/SP que dispõe sobre assistência jurídica e defensoria pública naquele município.

 

  • ADI nº 4924

Relator: Min. Gilmar Mendes

Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) contra a Lei estadual 17.107/2012 do Paraná que prevê penalidades ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres (trote telefônico).

 

  • ADI nº 5355

Relator: Min. Luiz Fux

Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral da República questionando dispositivo que impede o exercício provisório em postos e repartições do MRE de cônjuges de servidores do MRE no exterior.

 

  • Tema 857 de repercussão geral

Relator: Min. Edson Fachin

Tipicidade da conduta de portar arma branca, considerada a ausência da regulamentação exigida no tipo do art. 19 da Lei das Contravenções Penais (ARE 901.623).

04/11/2021

 

  • ADI nº 5941

Relator: Min. Luiz Fux

Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores em face do art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual incumbe ao juiz “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”.

 

  • ADI nº 3087

Relator: Min. Luís Roberto Barroso

Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra a Lei 4.179/03, que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Acesso à Alimentação (PEAA) criado para o combate à fome.

 

  • Tema 1022 de repercussão geral

Relator: Min. Alexandre de Moraes

Tese debatida: Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público (RE 688.267).

 

Plenário Virtual (05/11/2021 a 12/11/2021)

 

  • ADI nº 6614

Relatora: Ministra Rosa Weber  

Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questionando a validade da Lei estadual 8.573/2019 do Rio de Janeiro, que obriga as instituições privadas de ensino a conceder os mesmos benefícios de novas promoções a clientes preexistentes.

 

  • ADI nº 5383

Relatora: Ministra Rosa Weber

Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido da Mobilização Nacional – PMN contra os artigos da Lei nº 12.249/10 e da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade que extinguiram a possibilidade de emissão de novos registros profissionais para os Técnicos Contábeis no Brasil.

 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

No dia 02 de novembro, não haverá sessões das Turmas em razão do feriado de Finados.

 

A sessão da Corte Especial, agendada para 03 de novembro, foi transferida para 11 de novembro.

Destaques

Serviços

  • Cível e Resolução de Conflitos Saiba mais
    • Bancário e Recuperação de Crédito
    • Contencioso, Arbitragem e Solução de Disputas
    • Contratos Comerciais
    • Direito Digital e Proteção de Dados
    • Distribuição e Franquia
    • Família e Sucessões
    • Imobiliário
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