Voltar

A Semana em Brasília – Sessões de 05 a 08 de abril

Publicado em Informativos, Novidades

Agenda de Julgamentos

 

Supremo Tribunal Federal

 

06/04/2022 – Plenário

 

  • ADPF nº 760

Relatora: Ministra Carmen Lucia

Arguição de descumprimento de preceito fundamental requerendo a retomada da execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal para que as metas climáticas assumidas pelo Brasil sejam cumpridas.

 

  • ADO nº 54

Relatora: Ministra Carmen Lucia

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pela Rede Sustentabilidade em face de omissão do Presidente da República e do Ministro do Meio Ambiente no combate ao desmatamento.

 

  • ADO nº 59

Relatora: Ministra Rosa Weber

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada por partidos políticos apontando omissão da União quanto à suspensão do Fundo da Amazônia.

 

  • ADPF nº 735

Relatora: Ministra Carmen Lucia

Arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada contra decreto presidencial e portaria do Ministério da Defesa que autorizam a atuação das Forças Armadas no combate a crimes ambientais e focos de incêndio.

 

  • ADPF nº 651

Relatora: Ministra Carmen Lucia

Arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada contra o Decreto Presidencial 10.224/2020, que promoveu alterações da composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

 

  • ADI nº 6148

Relatora: Ministra Carmen Lucia

Ação direta de inconstitucionalidade contra a Resolução 491/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente que dispõe sobre padrões de qualidade do ar.

 

  • ADI nº 6808

Relatora: Ministra Carmen Lúcia

Ação direta de inconstitucionalidade contra alterações feitas por medida provisória da lei que dispõe sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

 

07/04/2022 – Plenário

 

  • Tema 788 de repercussão geral

Relator: Min. Dias Toffoli

Tese debatida: prazo prescricional da pretensão executória do Estado.

 

  • ADI nº 5322

Relator: Min. Alexandre de Moraes

Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela CNTT questionando a Lei 13.103/2015 (Lei dos caminhoneiros).

 

Plenário Virtual (25/03 a 01/04)

 

Sem processos de interesse do escritório.

 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

05/04/2022 – Turmas

 

1ª Turma

 

  • Agravo em Recurso Especial nº 825.800/SC

Relator: Min. Benedito Gonçalves

Tese debatida: anulação de cláusula contratual que impõe a renúncia, pelo advogado contratado, dos honorários sucumbenciais nas ações ajuizadas em prol do banco contratante.

 

2ª Turma

 

  • Recurso Especial nº 1.579.632/SP

Relator: Min. Herman Benjamin

Tese debatida: termo inicial dos juros moratórios.

 

  • Recurso Especial nº 1.691.812/SP

Relatora: Ministra Assusete Magalhães

Tese debatida: se o valor da CIDE pode ser fixado por ato normativo infralegal.

 

  • Recurso Especial nº 1.983.212/SP

Relator: Min. Herman Benjamin                   

Tese debatida: existência de solidariedade na contribuição do salário educação entre prestador e tomador de serviço.

 

3ª Turma

 

  • Recurso Especial nº 1.727.824/SP

Relator: Min. Villas Bôas Cueva

Tese debatida: necessidade de detalhamento dos integrantes secretos e originais do know-how de empresa apropriados sem autorização, a justificar pedido de indenização.

 

  • Recurso Especial nº 1.848.862/RN

Relator: Min. Marco Aurélio Bellizze

Tese debatida: dever de indenizar em razão de morte decorrente de complicações de cirurgia para correção de apneia do sono.

 

  • Recurso Especial nº 1.899.115/PB

Relator: Min. Marco Aurélio Bellizze

Tese debatida: definir se a declaração de ilegalidade de tarifas bancárias, com a consequente devolução dos valores cobrados indevidamente, determinada em ação anteriormente ajuizada no âmbito do Juizado Especial Cível, forma coisa julgada em relação ao pedido de repetição de indébito dos juros acessórios da obrigação principal.

 

  • Recurso Especial nº 1.942.938/SP

Relator: Min. Moura Ribeiro

Tese debatida: juros de mora devidos em relação às prestações de outra natureza, que não as pecuniárias, nos termos do art. 407, do CC.

 

  • Recurso Especial nº 1.960.721//RJ

Relatora: Ministra Nancy Andrighi

Tese debatida: anulação de registros imobiliários em ação civil pública.

 

  • Recurso Especial nº 1.965.982/SP

Relator: Min. Villas Bôas Cueva

Tese debatida: desconsideração de personalidade jurídica que atinge fundo de investimento privado.

 

  • Recurso Especial nº 1.976.741/RJ

Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino  

Tese debatida: validade da citação quando a carta citatória é recebida por funcionário de portaria que não tem qualquer relação com a pessoa a ser citada.

 

  • Recurso Especial nº 1.979.869/SP

Relatora: Ministra Nancy Andrighi

Tese debatida: submissão, ou não, aos efeitos da recuperação judicial do crédito titularizado pela sociedade de seguros, decorrente do descumprimento de contrato de representação de seguro, no ramo garantia estendida, pelo não repasse dos prêmios por parte do representante, ora recuperando.

 

4ª Turma

 

  • Recurso Especial nº 1.807.492/DF

Relatora: Ministra Maria Isabel Gallotti

Tese debatida: questão referente à validade da cobrança de taxas de manutenção ou contribuição de qualquer natureza por associação de moradores ou administradora de loteamento de proprietário de imóvel que não seja associado nem tenha aderido ao ato que instituiu o encargo.

 

  • Recurso Especial nº 1.899.342/SP

Relator: Min. Marco Buzzi

Tese debatida: gratuidade de justiça à pessoa jurídica.

Destaques

Serviços

  • Cível e Resolução de Conflitos Saiba mais
    • Atuação estratégica em Tribunais Superiores
    • Contencioso e Solução de Disputas
    • Distribuição e Franquia
    • Família e Sucessões
    • Imobiliário
    • Proteção de Dados
    • Recuperação de Crédito
    • Relações de Consumo
  • Direito Administrativo Saiba mais
    • Ações e Execuções Coletivas
    • Compliance
    • Contratos Administrativos
    • Direito Regulatório
    • Fundos de Investimentos
    • Licitações
    • Precatórios
    • Servidor Público
    • Terceiro Setor
  • Direito Regulatório Saiba mais
    • Assessoria legislativa
    • Avaliação de risco regulatório
    • Defesa de interesse e defesa de impacto regulatório em aspectos técnicos setoriais
    • Due diligence
    • Pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação de contratos firmados com entes públicos
  • Trabalhista, Sindical e Remuneração de Executivos Saiba mais
    • Auditoria Trabalhista
    • Compliance
    • Consultivo trabalhista
    • Consultoria de RH
    • Contencioso estratégico
    • Demandas Individuais e Coletivas
    • Desportivo
    • Ministérios Público do Trabalho
    • Negociação Sindical
    • Normas Regulamentadoras
    • Segurança e Medicina do Trabalho
  • Tributário Saiba mais
    • Autos de infração
    • Consultoria e Contencioso Tributário
    • Consultoria em Planejamento Tributário
    • Due Diligence em Operações de Fusões e Aquisições
    • Fiscalizações e Auditorias
    • Importação e Exportação
    • Planejamento Patrimonial e Sucessório
    • Previdenciário Empresarial
    • Regimes Especiais e Incentivos Fiscais
    • Revisão e Diagnóstico Fiscal
  • Sedes

    São Paulo

    Address:
    Alameda Santos, 74 – 10º andar
    CEP 01418-000 – São Paulo – SP
    Phones: 11 3291-3355 • 11 3524-4400
    E-mail: [email protected]

  • Sedes

    Brasília

    Endereço:
    SHS Qd .06, Cj. A, Bl. A,
    SL 204, Centro Empresarial Brasil 21, Asa Sul
    CEP 70316-102

    Telefones: 61 3039-8530
    E-mail geral: [email protected]

  • Sedes

    São Paulo

    Endereço:
    Alameda Santos, 74 – 10º andar
    CEP 01418-000 – São Paulo – SP
    Telefones: 11 3291-3355 • 11 3524-4400
    E-mail: [email protected]

top