A Semana em Brasília – Sessões de 06 a 09 de dezembro
Agenda de Julgamentos
Supremo Tribunal Federal
07/12/2022 – Plenário
- ADPF´s nº 850, 851, 854 e 1014
Relatora: Ministra Rosa Weber
Arguições de descumprimento de preceito fundamental que questionam o chamado “orçamento secreto”.
Plenário Virtual (02 a 12/12)
- Tema 694 de repercussão geral
Relator: Min. Dias Toffoli
Tese debatida: possibilidade de creditamento de ICMS em operação de aquisição de matéria-prima gravada pela técnica do diferimento (RE 781.926).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/12/2022 – Turmas
1ª Turma
Não haverá sessão de julgamento da 1ª Turma.
2ª Turma
Sem processos de interesse do escritório.
3ª Turma
- Recurso Especial nº 1.938.743/SP
Relator: Min. Moura Ribeiro
Tese debatida: nulidade de atos processuais efetuados após o término da inventariança de representante do espólio.
- Recurso Especial nº 2.021.711/RS
Relatora: Ministra Nancy Andrighi
Tese debatida: termo inicial da correção monetária incidente sobre montante a ser restituído em decorrência da ação de resolução contratual com pedido de indenização por dano moral.
- Recurso Especial nº 2.036.758/SP
Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Tese debatida: legitimidade de beneficiária não titular do plano de saúde para demandar revisão do contrato de plano de saúde.
4ª Turma
- Recurso Especial nº 1.540.742/GO
Relator: Min. Raul Araujo
Tese debatida: se é nula a arrematação de bem realizada com observância às exigências do disposto no artigo 694 do Código de Processo Civil, ainda que sem depósito do preço, mas com pagamento dos tributos existentes sobre o bem.
- Recurso Especial nº 1.773.522/SP
Relator: Min. Antonio Carlos Ferreira
Tese debatida: definir se as letras de câmbio imobiliário possuem natureza de garantia real ou apenas de crédito quirografário para os fins de eventual classificação do crédito em processo falimentar.
- Recurso Especial nº 2.027.746/SP
Relator: Min. Antonio Carlos Ferreira
Tese debatida: incidência de juros de mora contra massa falida na hipótese de apuração de ativo superior ao passivo em procedimentos de liquidação extrajudicial de instituição financeira.
07/12/2022 – Corte Especial
- Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.367.220/PR
Relator: Min. Raul Araujo
Tese debatida: limitação territorial da sentença proferida em ação de caráter coletivo proposta por entidade associativa na defesa de interesses e direitos dos seus associados.
- Recurso Especial nº 1.660.671/RS
Relator: Min. Herman Benjamin
Tese debatida: se o rol de bens impenhoráveis previsto no artigo 833 do CPC deve ser interpretado restritivamente.
- Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 1.927.268/RJ
Relator: Min. Raul Araujo
Tese debatida: validade ou não da apresentação de documento extraído das páginas oficiais dos Tribunais respectivos para fins de comprovação da tempestividade do recurso especial, e o caráter oficial das informações disponibilizadas nas páginas eletrônicas do Poder Judiciário local.
