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A Semana em Brasília – Sessões de 06 a 09 de setembro

Publicado em Informativos, Novidades

05/09/2022

Supremo Tribunal Federal

 

08/09/2022 – Plenário

 

  • ADI nº 6649 e ADPF nº 695

Relator: Min. Gilmar Mendes

Ação direta de inconstitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental que discutem a validade do Decreto 10.046/2019 que trata da governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

 

Plenário Virtual (02 a 13/09)

 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

05/09/2022 (Haverá sessão de julgamento somente da 3ª Turma)

 

3ª Turma

 

  • Recurso Especial nº 1.623.514/MT

Relator: Min. Villas Bôas Cueva

Tese debatida: se é lícita a cobrança de tarifa de manutenção de cartão de crédito.

 

  • Recurso Especial nº 1.990.562/SP

Relator: Min. Marco Aurélio Bellizze

Tese debatida: controvérsia acerca da possibilidade de inclusão dos honorários previstos no artigo 523 do CPC nos cálculos do cumprimento de sentença quando deferida a gratuidade de justiça.

 

  • Recurso Especial nº 1.993.187/MS

Relator: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva

Tese debatida: extensão dos efeitos da transação extrajudicial realizada antes do ajuizamento de ação objetivando a reparação de danos não englobados na transação.

 

07/09/2022

 

Não haverá sessões de julgamento

Destaques

Serviços

  • Cível e Resolução de Conflitos Saiba mais
    • Atuação estratégica em Tribunais Superiores
    • Contencioso e Solução de Disputas
    • Distribuição e Franquia
    • Família e Sucessões
    • Imobiliário
    • Proteção de Dados
    • Recuperação de Crédito
    • Relações de Consumo
  • Direito Administrativo Saiba mais
    • Ações e Execuções Coletivas
    • Compliance
    • Contratos Administrativos
    • Direito Regulatório
    • Fundos de Investimentos
    • Licitações
    • Precatórios
    • Servidor Público
    • Terceiro Setor
  • Direito Regulatório Saiba mais
    • Assessoria legislativa
    • Avaliação de risco regulatório
    • Defesa de interesse e defesa de impacto regulatório em aspectos técnicos setoriais
    • Due diligence
    • Pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação de contratos firmados com entes públicos
  • Penal Empresarial e Econômico Saiba mais
  • Societário e Planejamento Patrimonial Saiba mais
  • Trabalhista, Sindical e Remuneração de Executivos Saiba mais
    • Auditoria Trabalhista
    • Compliance
    • Consultivo trabalhista
    • Consultoria de RH
    • Contencioso estratégico
    • Demandas Individuais e Coletivas
    • Desportivo
    • Ministérios Público do Trabalho
    • Negociação Sindical
    • Normas Regulamentadoras
    • Segurança e Medicina do Trabalho
  • Tributário Saiba mais
    • Autos de infração
    • Consultoria e Contencioso Tributário
    • Consultoria em Planejamento Tributário
    • Due Diligence em Operações de Fusões e Aquisições
    • Fiscalizações e Auditorias
    • Importação e Exportação
    • Planejamento Patrimonial e Sucessório
    • Previdenciário Empresarial
    • Regimes Especiais e Incentivos Fiscais
    • Revisão e Diagnóstico Fiscal

  • Sedes

    São Paulo

    Address:
    Alameda Santos, 74 – 10º andar
    CEP 01418-000 – São Paulo – SP
    Phones: 11 3291-3355 • 11 3524-4400
    E-mail: [email protected]

  • Sedes

    Brasília

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    SHS Qd .06, Cj. A, Bl. A,
    SL 204, Centro Empresarial Brasil 21, Asa Sul
    CEP 70316-102

    Telefones: 61 3039-8530
    E-mail geral: [email protected]

  • Sedes

    São Paulo

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