Voltar

A Semana em Brasília – Sessões de 07 a 10 de junho

Publicado em Informativos, Notícias, Novidades

Agenda de Julgamentos

 

Supremo Tribunal Federal

 

08/06/2022 – Plenário

 

  • Tema 970 de repercussão geral

Relator: Min. Luiz Fux

Tese debatida: análise da inconstitucionalidade formal e material de leis municipais que dispõem sobre o meio ambiente (RE 732.686).

 

  • Tema 638 de repercussão geral

Relator: Min. Marco Aurélio 

Tese debatida: necessidade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores (RE 999.435).

 

  • ADI nº 5322

Relator: Min. Alexandre de Moraes

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres questiona a Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). A norma regulamenta o exercício da profissão de motorista nas atividades de transporte rodoviário de cargas e de passageiros e, entre outros pontos, reduz horários para descanso e alimentação, além de exigir a realização de exame toxicológico.

 

  • ADI nº 6191

Relator: Min. Luís Roberto Barroso

Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – COFENEN em face da Lei n° 15.854/2015, do Estado de São Paulo, que obriga instituições de ensino privadas a estenderem benefícios de novas promoções aos alunos preexistentes e institui multa para o fornecedor do serviço que não cumprir referida obrigação.

 

09/06/2022 – Plenário

  • ADPF nº 188

Relator: Min. Edson Fachin

Nove estados do Nordeste questionam a forma de cálculo para distribuição de cotas do salário educação.

 

  • Tema 935 de repercussão geral

Relator: Min. Gilmar Mendes

Tese debatida: serão julgados os embargos de declaração. Inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta aos empregados não filiados ao sindicato, por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença. (ARE 1018459).

 

Plenário Virtual (03 a 10/06)

 

Sem processos de interesse do escritório.

 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

07/06/2022

 

1ª Turma

 

  • Recurso Especial nº 1.769.643/PE

Relator: Min. Sergio Kukina

Tese debatida: necessidade de condicionamento da homologação de pedido de desistência da execução à anuência do executado, com base no disposto no art. 3º da Lei nº 9.469/97.

 

2ª Turma

 

Sem processos de interesse do escritório.

 

3ª Turma

 

  • Recurso Especial nº 1.836.349/SP

Relator: Min. Marco Aurélio Bellizze            

Tese debatida: responsabilidade de site de buscas OLX pela venda de veículos.

 

  • Recurso Especial nº 1.845.508/RJ

Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino

Tese debatida: possibilidade ou não de convivência entre as marcas de indústria farmacêutica, que assinalam os mesmos produtos, sob a ótica do direito marcário ou do direito do consumidor.

 

  • Recurso Especial nº 1.943.828/RJ

Relator: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva

Tese debatida: discussão decorrente de contrato de locação em shopping center. Cumulação de multa moratória e astreintes.

 

  • Recurso Especial nº 1.982.647/SP

Relatora: Ministra Nancy Andrighi

Tese debatida: se créditos alcançados pela prescrição podem compor cálculo de compensação.

 

4ª Turma

 

  • Recurso Especial nº 1.991.994/SP

Relator: Min. Raul Araujo

Tese debatida: aplicação da exceção à exigência de caução quando o autor estrangeiro for cidadão de Estado signatário do Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile.

 

08/06/2022 – Seções

 

 1ª Seção

 

  • Tema repetitivo 1012

Relator: Min. Mauro Campbell Marques

Tese debatida: possibilidade de manutenção de penhora de valores via sistema BACENJUD no caso de parcelamento do crédito fiscal executado (art. 151, VI, do CTN) (RESP 1.696.270/MG, RESP 1.703.535/PA, RESP 1.756.406/PA).

 

  • Tema repetitivo 1018

Relator: Ministro Herman Benjamin

Tese debatida: possibilidade de, em fase de cumprimento de sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com implantação administrativa definitiva dessa última por ser mais vantajosa, sob o enfoque do artigo 18, § 2º, da Lei 8.213/1991 (RESP 1.767.789/PR, RESP 1.803.154/RS).

 

  • Tema repetitivo 1086

Relator: Min. Sergio Kukina

Tese debatida: a) “definir se o servidor público federal possui, ou não, o direito de obter a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ele não gozada e nem contada em dobro para fins de aposentadoria; b) em caso afirmativo, definir se a referida conversão em pecúnia estará condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição ou contagem da licença-prêmio decorreu do interesse da Administração Pública” (RESP 1.854.662/CE, RESP 1.881.283/RN, RESP 1.881.290/RN, RESP 1.881.324/PE).

 

  • Tema repetitivo 1081

Relator: Min. Og Fernandes

Tese debatida: definir se a demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária, quando for possível estimar que será inferior ao montante previsto no artigo 496, § 3º, inc. I do Código de Processo Civil (RESP 1.882.236/RS, RESP 1.893.709/RS, RESP 1.894.666/SC).

 

2ª Seção

 

  • Tema repetitivo 1091

Relator: Min. Luis Felipe Salomão

Tese debatida: Penhorabilidade (ou não) do bem de família de propriedade do fiador dado em garantia em contrato de locação comercial (RESP 1822033/PR, RESP 1822040/PR).

 

  • Tema repetitivo 1082

Relator: Min. Luís Felipe Salomão

Tese debatida: definir a possibilidade ou não de cancelamento unilateral – por iniciativa da operadora – de contrato de plano de saúde (ou seguro saúde) coletivo enquanto pendente tratamento médico de beneficiário acometido de doença grave (RESP 1.842.751/RS, RESP 1.846.123/SP).

 

  • Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.415.882/SP

Relator: Min. Raul Araújo

Tese debatida: possibilidade ou não de renovação de contrato de seguro de vida em grupo após o término do prazo.

 

  • Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1714535/ES

Relator: Min. Raul Araújo

Tese debatida: correção da restituição devida ao ex-participante quando de seu desligamento de plano de previdência complementar.

 

  • Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1886929/SP

Relator: Min. Luís Felipe Salomão

Tese debatida: natureza do rol de procedimentos da ANS, se exemplificativa ou taxativa.

 

  • Recurso Especial nº 999.624/PR

Relator: Min. Luís Felipe Salomão

Tese debatida: seguro de vida e acidente de trânsito com morte do segurado uma vez comprovada a embriaguez.

Destaques

Serviços

  • Cível e Resolução de Conflitos Saiba mais
    • Atuação estratégica em Tribunais Superiores
    • Bancário e Recuperação de Crédito
    • Contencioso, Arbitragem e Solução de Disputas
    • Contratos Comerciais
    • Direito Digital e Proteção de Dados
    • Distribuição e Franquia
    • Família e Sucessões
    • Imobiliário
    • Previdência Privada Complementar
    • Propriedade Intelectual
    • Relações de Consumo
    • Societário
  • Direito Administrativo Saiba mais
    • Ações e Execuções Coletivas
    • Compliance
    • Contratos Administrativos
    • Direito Regulatório
    • Fundos de Investimentos
    • Licitações
    • Precatórios
    • Servidor Público
    • Terceiro Setor
  • Direito Regulatório Saiba mais
    • Assessoria legislativa
    • Avaliação de risco regulatório
    • Defesa de interesse e defesa de impacto regulatório em aspectos técnicos setoriais
    • Due diligence
    • Pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação de contratos firmados com entes públicos
  • Trabalhista, Sindical e Remuneração de Executivos Saiba mais
    • Auditoria Trabalhista
    • Compliance
    • Consultivo trabalhista
    • Consultoria de RH
    • Contencioso estratégico
    • Demandas Individuais e Coletivas
    • Desportivo
    • Ministérios Público do Trabalho
    • Negociação Sindical
    • Normas Regulamentadoras
    • Segurança e Medicina do Trabalho
  • Tributário Saiba mais
    • Autos de infração
    • Consultoria e Contencioso Tributário
    • Consultoria em Planejamento Tributário
    • Due Diligence em Operações de Fusões e Aquisições
    • Fiscalizações e Auditorias
    • Importação e Exportação
    • Planejamento Patrimonial e Sucessório
    • Previdenciário Empresarial
    • Regimes Especiais e Incentivos Fiscais
    • Revisão e Diagnóstico Fiscal
  • Sedes

    Brasília

    Endereço:
    SHS Qd .06, Cj. A, Bl. A,
    SL 204, Centro Empresarial Brasil 21, Asa Sul
    CEP 70316-102

    Telefones: 61 3039-8530
    E-mail geral: [email protected]

  • Sedes

    São Paulo

    Endereço:
    Alameda Santos, 74 – 10º andar
    CEP 01418-000 – São Paulo – SP
    Telefones: 11 3291-3355 • 11 3524-4400
    WhatsApp: 11 95540-7948
    E-mail: [email protected]

top