Voltar

A Semana em Brasília – Sessões de 21 a 24 de junho

Publicado em Informativos, Notícias, Novidades

Agenda de Julgamentos

 

Supremo Tribunal Federal

 

 

 

22/06/2022 – Plenário

 

  • ADI nº 3396

Relator: Min. Nunes Marques

Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em face do art. 4º, da Lei Federal nº 9.527/97, o qual afastou a aplicação das disposições do Capítulo V, Título I, da Lei nº 8.906/1994 aos advogados da Administração Pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como das autarquias, fundações instituídas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista.

 

  • ADI nº 5755

Relatora: Ministra Rosa Weber

Ação direta de inconstitucionalidade que questiona a Lei 13.463/2017, que trata do cancelamento dos precatórios cujos valores não tenham sido levantados pelos credores no prazo de dois anos e prevê que essa providência seja tomada diretamente pelas instituições financeiras oficiais.

 

23/06/2022 – Plenário

 

  • Tema 488 de repercussão geral

Relator: Min. Dias Toffoli

Tese debatida: representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais (RE 646.104).

 

  • ADI nº 6921 e 6931

Relator: Min. Alexandre de Moraes

Ações diretas de inconstitucionalidade que contestam a validade do carregamento obrigatório de canais de programação por prestadores de serviços de TV paga.

Plenário Virtual (17 a 24/06)

 

  • Tema 900 de repercussão geral

Relator: Min. Dias Toffoli

Tese debatida: possibilidade de recebimento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo por servidor público que trabalha em regime de carga horária reduzida (RE 964.659).

 

  • ADI nº 7123 e ADI nº 7117

Relator: Min. Dias Toffoli

Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela PGR questionando lei estadual sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações.

 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

21/06/2022

 

1ª Turma

 

Sem processos de interesse do escritório.

 

2ª Turma

 

  • Recurso Especial nº 1.822.834/SP

Relator: Min. Francisco Falcão                      

Tese debatida: responsabilidade do vendedor de boa-fé pela comprovação de que a mercadoria chegou ao destino declarado na nota fiscal, a fim de se recolher o diferencial da alíquota de ICMS.

 

3ª Turma

 

  • Recurso Especial nº 1.867.928/SP

Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino   

Tese debatida: aplicação de lei brasileira a contrato de plano de saúde internacional celebrado no Brasil.

 

  • Recurso Especial nº 1.971.600/RJ

Relatora: Ministra Nancy Andrighi

Tese debatida: questões relativas à ação renovatória de aluguel de imóvel comercial.

 

4ª Turma

 

Sem processos de interesse do escritório.

 

22/06/2022 – Seções

 

1ª Seção

 

Sem processos de interesse do escritório.

 

2ª Seção  

 

  • Tema repetitivo 1082

Relator: Min. Luís Felipe Salomão

Tese debatida: definir a possibilidade ou não de cancelamento unilateral – por iniciativa da operadora – de contrato de plano de saúde (ou seguro saúde) coletivo enquanto pendente tratamento médico de beneficiário acometido de doença grave (RESP 1.842.751/RS, RESP 1.846.123/SP).

 

  • Tema repetitivo 1145

Relator: Min. Luis Felipe Salomão

Tese debatida: definir a possibilidade de deferimento de pedido de recuperação judicial de produtor rural que comprovadamente exerce atividade rural há mais de dois anos, ainda que esteja registrado na Junta Comercial há menos tempo (RESP nº 1.947.011/PR).

 

  • Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.415.882/SP

Relator: Min. Raul Araújo

Tese debatida: possibilidade ou não de renovação de contrato de seguro de vida em grupo após o término do prazo.

 

  • Recurso Especial nº 999.624/PR

Relator: Min. Luís Felipe Salomão

Tese debatida: seguro de vida e acidente de trânsito com morte do segurado com a comprovação da embriaguez.

 

Destaques

Serviços

  • Cível e Resolução de Conflitos Saiba mais
    • Atuação estratégica em Tribunais Superiores
    • Bancário e Recuperação de Crédito
    • Contencioso, Arbitragem e Solução de Disputas
    • Contratos Comerciais
    • Direito Digital e Proteção de Dados
    • Distribuição e Franquia
    • Família e Sucessões
    • Imobiliário
    • Previdência Privada Complementar
    • Propriedade Intelectual
    • Relações de Consumo
    • Societário
  • Direito Administrativo Saiba mais
    • Ações e Execuções Coletivas
    • Compliance
    • Contratos Administrativos
    • Direito Regulatório
    • Fundos de Investimentos
    • Licitações
    • Precatórios
    • Servidor Público
    • Terceiro Setor
  • Direito Regulatório Saiba mais
    • Assessoria legislativa
    • Avaliação de risco regulatório
    • Defesa de interesse e defesa de impacto regulatório em aspectos técnicos setoriais
    • Due diligence
    • Pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação de contratos firmados com entes públicos
  • Trabalhista, Sindical e Remuneração de Executivos Saiba mais
    • Auditoria Trabalhista
    • Compliance
    • Consultivo trabalhista
    • Consultoria de RH
    • Contencioso estratégico
    • Demandas Individuais e Coletivas
    • Desportivo
    • Ministérios Público do Trabalho
    • Negociação Sindical
    • Normas Regulamentadoras
    • Segurança e Medicina do Trabalho
  • Tributário Saiba mais
    • Autos de infração
    • Consultoria e Contencioso Tributário
    • Consultoria em Planejamento Tributário
    • Due Diligence em Operações de Fusões e Aquisições
    • Fiscalizações e Auditorias
    • Importação e Exportação
    • Planejamento Patrimonial e Sucessório
    • Previdenciário Empresarial
    • Regimes Especiais e Incentivos Fiscais
    • Revisão e Diagnóstico Fiscal
  • Sedes

    Brasília

    Endereço:
    SHS Qd .06, Cj. A, Bl. A,
    SL 204, Centro Empresarial Brasil 21, Asa Sul
    CEP 70316-102

    Telefones: 61 3039-8530
    E-mail geral: [email protected]

  • Sedes

    São Paulo

    Endereço:
    Alameda Santos, 74 – 10º andar
    CEP 01418-000 – São Paulo – SP
    Telefones: 11 3291-3355 • 11 3524-4400
    WhatsApp: 11 95540-7948
    E-mail: [email protected]

top