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A Semana em Brasília – Sessões de 28 de junho a 01 de julho

Publicado em Informativos, Notícias, Novidades

Agenda de Julgamentos

 

Supremo Tribunal Federal

 

29/06/2022 – Plenário

 

  • ADI nº 5755

Relatora: Ministra Rosa Weber

Ação direta de inconstitucionalidade que questiona a Lei 13.463/2017, que trata do cancelamento dos precatórios cujos valores não tenham sido levantados pelos credores no prazo de dois anos e prevê que essa providência seja tomada diretamente pelas instituições financeiras oficiais.

 

  • ADI nº 4785, 4786 e 4787

Relator: Min. Edson Fachin, Min. Nunes Marques e Min. Luiz Fux

A ação questiona lei de MG que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). Sobre o mesmo tema será julgada a ADI 4786 contra lei semelhante do PA, de relatoria do ministro Nunes Marques, e a ADI 4787, contra lei do AP, de relatoria do ministro Luiz Fux.

 

  • ADI nº 3952

Relator: Min. Joaquim Barbosa

A ação direta de inconstitucionalidade questiona o registro especial necessário para o funcionamento das indústrias de tabaco.

 

30/06/2022 – Plenário

 

  • Tema 548 de repercussão geral

Relator: Min. Luiz Fux

Tese debatida: dever estatal de assegurar o atendimento em creche e pré-escola a crianças de zero a cinco anos (RE 1008166).

 

  • ADI nº 5322

Relator: Min. Alexandre de Moraes

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTT) questiona a Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). A norma regulamenta o exercício da profissão de motorista nas atividades de transporte rodoviário de cargas e de passageiros e, entre outros pontos, reduz horários para descanso e alimentação, além de exigir a realização de exame toxicológico.

 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Não haverá sessões das Turmas e da Corte Especial na semana.

Destaques

Serviços

  • Cível e Resolução de Conflitos Saiba mais
    • Atuação estratégica em Tribunais Superiores
    • Bancário e Recuperação de Crédito
    • Contencioso, Arbitragem e Solução de Disputas
    • Contratos Comerciais
    • Direito Digital e Proteção de Dados
    • Distribuição e Franquia
    • Família e Sucessões
    • Imobiliário
    • Previdência Privada Complementar
    • Propriedade Intelectual
    • Relações de Consumo
    • Societário
  • Direito Administrativo Saiba mais
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    • Contratos Administrativos
    • Direito Regulatório
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    • Relações Sociais e Trabalhistas
  • Trabalhista, Sindical e Remuneração de Executivos Saiba mais
    • Auditoria Trabalhista
    • Compliance
    • Consultivo trabalhista
    • Consultoria de RH
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    • Negociação Sindical
    • Normas Regulamentadoras
    • Segurança e Medicina do Trabalho
  • Tributário e Fiscal Saiba mais
    • Autos de infração
    • Consultoria e Contencioso Tributário
    • Consultoria em Planejamento Tributário
    • Due Diligence em Operações de Fusões e Aquisições
    • Fiscalizações e Auditorias
    • Importação e Exportação
    • Planejamento Patrimonial e Sucessório
    • Previdenciário Empresarial
    • Regimes Especiais e Incentivos Fiscais
    • Revisão e Diagnóstico Fiscal
  • Sedes

    Brasília

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  • Sedes

    São Paulo

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