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ANPD cria guia orientativo para agentes de tratamento de dados de pequeno porte

Publicado em Cível e Resolução de Conflitos

04/10/2021

A Agência Nacional de Proteção de Dados lançou nesta data o guia de boas práticas direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte que, em razão de seu tamanho e eventuais limitações, não possuem pessoas especializadas em segurança da informação e necessitam aprimorá-la em relação ao tratamento de dados pessoais.

Vale lembrar que são considerados agentes de tratamento o controlador (quem toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais) e o operador (que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador), os quais podem ser pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado.

O referido guia apresenta medidas administrativas que podem nortear os agentes de tratamento de pequeno porte relativamente à política de segurança da informação relacionada a dados pessoais e à segurança em recursos humanos; além de apresentar medidas técnicas, que tratam do controle de acesso aos dados, segurança nos dados armazenados, manutenção de programa de gerenciamento de vulnerabilidades e segurança das comunicações.

Para mais informações: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-guia-de-seguranca-para-agentes-de-tratamento-de-pequeno-porte

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