Destaques
"Nova identidade visual alia solidez e modernidade"
02/09/2020A Innocenti Advogados lança hoje a sua nova identidade visual. Como você pode ver neste informativo, no nosso site e em todos os nossos materiais, a mudança não foi radical,…
"Aumento de ISS a bancos em São Paulo pode impactar comércio, avalia tributarista"
24/08/2020Por Pedro Caramuru São Paulo, 20/08/2020 – A advogada tributarista Cinthia Benvenuto avalia que a revogação do benefício fiscal do Imposto Sobre Serviços (ISS) a bancos no município de São…
"Suspensão de prazos de processos físicos do STF é prorrogada até 20 de setembro"
19/08/2020O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 20 de setembro, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada pela Resolução…
"STF impede Receita de compensar débitos com valores a serem restituídos"
19/08/2020Decisão, por maioria de votos, vale inclusive para dívidas incluídas em parcelamento O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Receita Federal não pode compensar, de ofício, débitos — inclusive…
"Exclusão do ISS da base do PIS/Cofins tem início favorável aos contribuintes"
19/08/2020Mais um importante leading case tributário teve seu julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal por meio de julgamento virtual. Trata-se do RE 592.616, que definirá, em sede de repercussão geral,…
"Aplicação em CDB de até 40 salários mínimos é impenhorável, decide TRF-1"
19/08/2020Segundo o artigo 833, X, do CPC, é impenhorável a “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos”. Mas o Superior Tribunal de Justiça, em…
"STF mantém restrição para o aproveitamento de créditos de ICMS"
19/08/2020Com a decisão, vale lei complementar de 2019 que permite o creditamento somente em 2033 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da possibilidade de…
"Planos de saúde são obrigados a incluir teste sorológico de Covid"
19/08/2020A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu nesta quinta-feira (13/8) incorporar ao rol de procedimentos e eventos em saúde o teste sorológico detectar a presença de anticorpos produzidos pelo…
"Contribuintes perdem disputa sobre tributação de horas extras e adicionais"
19/08/2020Sem julgamento da questão pelo Supremo, vale entendimento do STJ A Fazenda Nacional venceu no Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa sobre tributação de horas extras e adicionais noturno, de…
"Inconstitucionalidade da compensação de ofício dos débitos parcelados sem garantia"
19/08/2020Em importante julgamento, o Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 917285, reconheceu a inconstitucionalidade da expressão “ou parcelados sem garantia”, constante do parágrafo único do art. 73, da Lei…
"Exclusão do ISS da base do PIS/Cofins tem início favorável aos contribuintes"
19/08/2020Mais um importante leading case tributário teve seu julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal por meio de julgamento virtual. Trata-se do RE 592.616, que definirá, em sede de repercussão geral,…
"Veja como consultar liberações de precatórios de SP na pandemia"
05/08/2020Listas continuam sendo divulgadas, mesmo com restrições; mais recente é de julho Credores de precatórios estaduais e municipais de São Paulo podem consultar as listas de pagamentos divulgadas mensalmente pelo…
"Empresa em recuperação é dispensada de certidão fiscal"
05/08/2020Empresa em recuperação judicial pode ser dispensada de apresentar as certidões de regularidade fiscal e trabalhista para contratar com o poder público. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)…
"Governo prepara pacote para simplificar regras e baratear seguros, diz superintendente da Susep"
05/08/2020Solange Vieira afirma que o órgão finaliza medidas para estimular competição entre seguradoras e popularizar esse tipo de produto financeiro No comando da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a economista…
"O dever do Estado de São Paulo em atender a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista"
05/08/2020O ano de 1988 foi marcado pelo nascimento da Constituição Federal, carta que elencou direitos e atribuiu ao Estado a obrigação de garanti-los, estabelecendo, entre outros aspectos, a organização dos…
