Na Innocenti
"Sócias da Innocenti lançam livro sobre ética na Advocacia"
24/03/2021As advogadas Karina Penna Neves, Ana Innocenti e Cinthia Benvenuto lançam, junto com outros autores, o livro “Infrações Disciplinares Comentadas – Artigo 34 do EAOAB”, no dia 31 de março….
"STF reconhece direitos de aposentados da CESP"
28/01/2021Decisão do ministro Alexandre de Moraes, em causa da Innocenti Advogados, mantém complementação de aposentadoria; processo tramita há 16 anos Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal…
"Viúva garante direito à pensão complementar de ex-empregado da Cesp, mesmo após negativa do Estado de SP"
28/01/2021Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar a pedido da Innocenti Advogados para que pensionista da Cteep receba valor que vinha sendo pago ao aposentado antes de seu falecimento….
"Decreto em consulta pública simplifica legislação trabalhista"
28/01/2021Análise do DECRETO que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o programa permanente de consolidação, simplificação e desburocratização de normas trabalhistas e o prêmio nacional trabalhista. Está em…
"O ano judiciário dos Tribunais Superiores começa no próximo dia 01 de fevereiro"
27/01/2021No Supremo Tribunal Federal, a pauta de julgamentos do primeiro semestre já foi elaborada e nela constam temas relevantes com grande impacto para a sociedade e que dizem respeito à…
"STF julga constitucionalidade de vacinação obrigatória"
09/12/2020A Lei nº 13.979, publicada em fevereiro de 2020, dispôs sobre as medidas de enfrentamento à COVID-19. Em seu artigo 3º, III, alínea “d”, há a previsão de que as…
"A estruturação do site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a efetividade da aplicação da LGPD"
09/12/2020Após quase três meses desde a entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, o Governo Federal, finalmente, estruturou o site da…
"Entidades questionam novos prazos fixados entre INSS e PGR"
25/11/2020Acordo prevê até 90 dias para alguns benefícios; STF ainda tem que homologar pacto Fernanda Brigatti SÃO PAULO Um acordo assinado nesta semana pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e…
"À espera de eleição, Congresso adia votações importantes"
25/11/2020Na semana que vem, encerradas as eleições municipais, o foco em Brasília vai estar no governo e no Congresso. Durante o período das eleições, os deputados e senadores ficaram concentrados…
"Alteração das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos no Estado de SP"
25/11/2020A reforma da previdência do Estado de São Paulo alterou substancialmente a contribuição previdenciária dos servidores públicos, que antes contribuíam com um percentual fixo de 11%. Com a aprovação da…
"TST entende pela legitimidade de associações para mover ação sem assembleia e autorização expressa dos associados"
11/11/2020No caso em questão, o banco reclamado visava por meio de ação rescisória, rescindir a decisão judicial que beneficiou 8 mil aposentados, diante da ação coletiva ajuizada pela Associação, transitada…
"Identificação biométrica dispensada nas eleições de 2020"
11/11/2020Às vésperas das eleições municipais, que ocorrem em nosso país no próximo domingo, é importante esclarecer que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE decidiu que a identificação biométrica não será…
"STF confirma inconstitucionalidade da majoração da taxa de utilização do Siscomex"
28/10/2020A cada registro de Declaração de Importação (DI) é exigido das empresas importadoras o recolhimento da Taxa de Utilização do Sistema Integrado do Comércio Exterior (SISCOMEX), instituída pelo artigo 3º…
"Agenda: STF julga incentivo às candidaturas de pessoas negras nas eleições"
30/09/2020Está em curso no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, com previsão de conclusão no dia 02 de outubro, o julgamento do referendo na medida cautelar proferida nos autos da…
"Negativa do Estado de São Paulo ao pagamento de complementação de pensão às pensionistas de servidores públicos beneficiados pela Lei n° 4.819/58"
30/09/2020As discussões envolvendo os beneficiários da Lei Estadual n° 4.819/58 não são novas no judiciário paulista. A mais recente delas atinge o direito ao recebimento da complementação de pensão. A…
