Condomínios vencem no STJ disputa contra bancos
Condomínios ganharam uma primeira decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para conseguir penhorar e levar a leilão imóveis com dívidas pendentes, mesmo que estejam financiados por meio de contratos de alienação fiduciária. Os ministros da 4ª Turma mudaram seu posicionamento, em julgamento na terça-feira, e decidiram de forma contrária à jurisprudência consolidada há anos a favor dos bancos.
A alienação fiduciária é a modalidade de garantia mais utilizada em financiamentos imobiliários. O contrato é garantido pelo próprio bem que está sendo financiado e se o cliente não quitar o que deve o banco pode tomá-lo.
A decisão foi por maioria de votos. O relator, ministro Marco Buzzi, ficou vencido. Eles entenderam que, por uma questão social, o imóvel pode ser leiloado, já que a inadimplência prejudica outros moradores. Além disso, levaram em consideração que esse tipo de dívida tem natureza “propter rem” – ou seja, está atrelada ao imóvel, independentemente de quem seja o dono.
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