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Decisões autorizam excluir PIS e Cofins da própria base de cálculo

Publicado em Innocenti na mídia, Notícias, Tributário e Fiscal

14/10/2020

Julgamentos sinalizam possível mudança jurisprudencial em Tribunais Regionais Federais

Pelo menos três empresas obtiveram, recentemente, autorização de Tribunais Regionais Federais (TRFs) para excluir o PIS e a Cofins das próprias bases de cálculo. Uma delas no TRF da 3ª Região, em São Paulo, e as outras duas no TRF da 2ª Região, no Rio de Janeiro. Advogados dizem que essas decisões podem sinalizar o começo de uma mudança jurisprudencial.

O TRF da 2ª Região e o da 3ª Região vinham, até então, julgando o tema de forma desfavorável ao contribuinte. Assim como os demais tribunais regionais. Nas Cortes da 1ª, 4ª e 5ª Regiões não se têm notícias de decisão de turma que permita a exclusão do PIS e da Cofins das próprias bases de cálculo.

Para ler a reportagem completa, acesse o site do Valor Econômico.

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