Estados e municípios buscam saídas para pagar R$ 104 bi em precatórios
Discussões envolvem linha de crédito especial e novo adiamento do prazo de pagamento
Estados e municípios buscam alternativas para tentar colocar em dia o pagamento de precatórios. Com um estoque de R$ 104 bilhões, a expectativa é que não consigam pagar tudo que devem até 2024, prazo final estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) n• 99, de 2017. Uma das saídas é um novo adiamento. A outra é uma linha de crédito especial, que deveria ser oferecida pelo governo federal.
A informação está no jornal Valor que usa como base de dados uma pesquisa inédita da Fundação Getúlio Vargas (FGV) encomendada pela Innocenti Advogados.
A reportagem ouviu nosso sócio diretor Marco Antonio Innocenti. Para ele, a situação seria diferentente hoje se os entes tivessem pedido, no passado, a substituição das dívidas – uso dos depósitos judiciais – ou o financiamento da União ao invés de prorrogar prazos de pagamento. “Não pagar precatório gera uma desconfiança, descrédito”, diz. “A insegurança jurídica afeta os negócios”.
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