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Indústrias vencem no STF disputa bilionária contra importadores

Publicado em Destaques, Innocenti na mídia, Notícias, Tributário e Fiscal

02/09/2020

Supremo aceita dupla cobrança de IPI sobre produtos importados

A União e a indústria nacional venceram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma disputa de R$ 56,3 bilhões. Por seis votos a quatro, os ministros, em repercussão geral, mantiveram a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas. O julgamento foi finalizado na noite de sexta-feira, por meio do Plenário Virtual.

Os ministros entenderam ser possível cobrar IPI em duas situações: no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e na sua saída do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno. Para eles, não haveria violação ao princípio da isonomia, previsto no artigo 150, II, da Constituição Federal.

Leia a reportagem completa no site do Valor.

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