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Justiça afasta Imposto de Renda sobre plano VGBL

Publicado em Consultoria e Contencioso Tributário, Innocenti na mídia, Notícias, Sócia, Tributário e Fiscal

14/07/2021

Uma pessoa em tratamento por doença grave conseguiu no Judiciário afastar a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores de resgates de plano de previdência privada da modalidade VGBL. A tutela provisória foi proferida pela Justiça Federal de São Paulo. Cabe recurso da decisão.

O pedido foi feito por uma cliente do Bradesco Vida e Previdência diagnosticada com câncer de mama em novembro de 2016. A partir de janeiro de 2017, ela começou a quimioterapia e radioterapia. Neste ano, apenas manteve-se a quimioterapia oral e o acompanhamento médico semestral.

Leia a reportagem completa no site do Valor.

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