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PGFN e Receita começam a negociar o pagamento de tributos sobre PLR

Publicado em Consultoria em Planejamento Tributário, Notícias, Tributário e Fiscal

19/05/2021

Já existem outros temas em estudos para entrar na “transação do contencioso”

Por Beatriz Olivon, Valor

Contribuintes que discutem com a Fazenda Nacional os critérios para afastar a contribuição previdenciária sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), no Judiciário ou na esfera administrativa, poderão negociar o pagamento com o desconto de até 50% sobre o devido. Essa será a primeria tese sob “transação tributário do contencioso” – programa de parcelamento que permite a pessoas físicas e jurídicas encerrarem litígios com a União.

Leia a matéria completa no Valor.

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