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Receita cobrará PIS e Cofins sobre variação cambial

Publicado em Consultoria e Contencioso Tributário, Innocenti na mídia, Notícias, Tributário e Fiscal

22/04/2021

Solução de consulta exclui a incidência de IRPJ e CSLL

Por Beatriz Olivon, Valor

 

A Receita Federal passa a orientar os fiscais do país a cobrar PIS e Cofins sobre a variação cambial positiva registrada na venda de participação em investimento no exterior por empresa brasileira. Os tributos incidirão ainda que se trate apenas de redução do capital social. Segundo a Solução de Consulta da Cooordenação-Geral de Tributação nº 39, apenas o IRPJ e CSLL não são devidos.

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