STF adia correção trabalhista com empate em placar
Quatro ministros votaram pela aplicação da Selic e outros quatro pelo IPCA-E
O Supremo Tribunal Federal (STF) prolongou o impasse sobre o índice a ser aplicado para correção de dívidas trabalhistas. Os ministros adiaram o julgamento depois de um empate no placar – 4 a 4. A TR, definida pela reforma trabalhista, já não tem mais chances. Foi refutada pelos oito ministros que votaram. A discussão se concentra agora entre a Selic, sem o acréscimo de juros de mora, e o IPCA-E, defendido pela Justiça do Trabalho.
O ministro Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento alegando que seu voto não faria diferença no caso. São necessários seis votos para declarar a inconstitucionalidade da TR. O ministro Celso de Mello está de licença médica e, quando voltar, poderá votar. Já o ministro Luiz Fux não participa por estar impedido.
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