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STF analisará conceito de insumo para crédito de PIS/Cofins

Publicado em Consultoria e Contencioso Tributário, Tributário e Fiscal

06/10/2021

Na época do julgamento do tema no STJ, estimava-se que o impacto anual na arrecadação da União poderia chegar a R$ 50 bilhões

Três anos depois de os contribuintes vencerem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a disputa bilionária sobre o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram também analisar a questão. O julgamento, marcado para esta semana, no Plenário Virtual, coloca em risco todas as conquistas obtidas no Judiciário e na esfera administrativa.

Em 2018, a 1ª Seção do STJ, em recurso repetitivo (REsp 12211 70), afastou, por maioria de votos, a interpretação restritiva adotada pela Receita Federal. Para os ministros, deve-se levar em consideração a importância – essencialidade e relevância – do insumo para a atividade do .

Leia a reportagem completa no Valor.

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